TCE e MPC vão criar núcleo de governança para uso da inteligência artificial

 O Tribunal de Contas (TCE-RO) e o Ministério Público de Contas (MPC-RO) vão instituir oficialmente o Núcleo de Governança para uso de Inteligência Artificial (NuGovIA).

De natureza técnica, o Núcleo terá a missão de supervisionar e orientar a implementação e o uso de sistemas de IA e garantir que a aplicação dessas tecnologias seja ética, responsável e em conformidade com as diretrizes estabelecidas.

A minuta do ato que institui o núcleo foi apresentada, nesta sexta-feira (28/6), à Presidência do TCE-RO. A estrutura contempla representantes do Tribunal e do Ministério Público de Contas.

Na oportunidade, a criação do NuGovIA foi destacada como crucial, ao adotar uma abordagem regulatória que promova a inovação responsável e o desenvolvimento da inteligência artificial.

Está também alinhada às diretrizes do TCE, no que se refere ao Controle Externo Orientado por Dados (CEOD), e como vetor do projeto MPC 4.0, que norteia a administração do órgão ministerial.

Destaque, ainda, para prioridades do Núcleo, especialmente contribuições para a capacitação de agentes públicos do Tribunal e do MPC, no que se refere à temática pretendida.