Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia lança portal de atendimento às vítimas de crimes

O espaço físico existe desde 31 de agosto. Agora o Ceav, Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais do Tribunal de Justiça tem também um espaço virtual para acolher os usuários com informações sobre o serviço e o principal, as vias para acessá-lo.

A página está hospedada no site do TJRO, em botão específico no canto inferior direito do sítio eletrônico. Ao clicar no botão o usuário já tem como primeira opção o agendamento, que pode ser feito por formulário ou mesmo pelo WhatsApp.

A página é dividida em cinco eixos: sobre o Ceav, que apresenta o Centro e a equipe de trabalho; principais serviços ofertados no Ceav, como as atribuições, orientações sobre direitos e garantias, encaminhamento para a rede de serviços público e informações processuais às vítimas; vítimas e seus direitos, que esclarece sobre os tipos de vítimas e as prerrogativas de cada uma delas; legislação, que apresenta todas as resoluções relativas ao atendimento especializado; e o fale com o Ceav, que lista todas as formas de contato com o centro.

A página também abriga notícias sobre o Ceav, vídeos institucionais, localização (Fórum Geral de Porto Velho), horário de funcionamento (7h às 14h, de segunda à sexta-feira) e links das redes sociais do TJRO.

Com layout colorido e acolhedor, disponibiliza as informações de forma atraente e facilitada, com preocupação com a acessibilidade já que os botões são grandes para facilitar a navegação de quem tem baixa mobilidade. Também é utilizado ilustrações e fontes grandes, o que propicia uma visualização ágil dos conteúdos.

Para a juíza da 1° Vara Criminal de Porto Velho, Roberta Cristina Garcia Macedo, o novo espaço será uma referência no atendimento às vítimas de todos os tipos de crimes. “O portal é uma ferramenta importante para garantir o acesso das vítimas com o suporte necessário que elas necessitam”, destacou.

Ceav

Instituído em 2022 pela Resolução 245/2022-TJRO, em cumprimento a Resolução N. 386/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ceav do TJRO, tem como objetivo priorizar o atendimento humanizado às vítimas de crimes e atos infracionais, proporcionando o direito à informação, atendimento especializado, encaminhamentos, orientações, escuta, entre outras questões. Também acolhe e orienta as vítimas diretas e indiretas, com demanda judicializada, de forma que essas pessoas sejam tratadas com igualdade, dignidade e respeito. O Ceav atua por uma justiça que seja inclusiva, em conformidade com os valores e princípios do Poder Judiciário de Rondônia.