"Proteção contra discriminação genética é um direito à saúde e à vida digna", afirma Vinícius Miguel em ação do Desinstitute no STF

Porto Velho, RO – O Desinstitute protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), em 1º de julho, o Amicus Curiae para questionar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite às seguradoras e operadoras de planos de saúde obter informações sobre o patrimônio genético das pessoas antes da contratação da cobertura. O entendimento está consolidado na Súmula 609 do STJ, que considera ilícita a recusa de cobertura securitária por doença preexistente sem exames médicos prévios ou demonstração de má-fé do segurado.

A iniciativa visa conscientizar e combater a discriminação genética em seguros de saúde. A campanha, que integra esforços de educação, advocacia e mobilização social, alerta sobre os riscos do uso indevido de informações genéticas, que podem impedir o acesso justo a seguros e serviços de saúde.

Lucio Costa, diretor-executivo do Desinstitute, ressalta que a genética não deve ser uma barreira para a inclusão, considerando o entendimento do STJ arbitrário e violador da privacidade dos cidadãos. A iniciativa busca garantir que todos os brasileiros possam acessar cuidados médicos sem discriminação genética. "Mutações genéticas não se enquadram no conceito de doenças e lesões preexistentes, que devem ser informadas antes da contratação do plano", afirma Costa.

Vinícius Miguel, advogado da organização, destaca que a proteção contra a discriminação genética é uma extensão dos direitos à saúde e à vida digna. Ele complementa que a campanha do Desinstitute, em parceria com especialistas em bioética e organizações de direitos humanos, pretende criar um diálogo aberto sobre a necessidade urgente de leis justas. A campanha inclui eventos, seminários online, materiais educativos e uma forte presença nas redes sociais.

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o mercado de planos de saúde atinge mais de 51 milhões de pessoas. O impacto da Súmula 609 do STJ na saúde brasileira e suas consequências para portadores de mutações genéticas podem ser significativos.