SINTERO: Trabalhadores e trabalhadoras em educação de Porto Velho decidem judicializar piso salarial em assembleia extraordinária

Na terça-feira, 9 de julho, os trabalhadores e trabalhadoras em educação do município de Porto Velho reuniram-se em uma Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (SINTERO). O encontro teve como objetivos: discutir a implantação da insalubridade para técnicos e a judicialização da ação que pleiteia o piso do magistério para os professores na carreira dos trabalhadores e trabalhadoras em educação municipal.

A assembleia foi coordenada pela presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, e contou com a participação de diretores da Regional Norte, secretaria de assuntos jurídicos, do advogado Valter Nunes e da perita Roseli Lopes Vidal.

Durante a assembleia, houve debate sobre a implementação da insalubridade e a necessidade de pagamento retroativo para os técnicos da educação municipal, além de fornecerem orientações sobre o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). A perita apresentou laudos que identificam os níveis de periculosidade e insalubridade nas escolas municipais, destacando a urgência na melhoria das condições de trabalho.

Outro ponto de destaque foi a proposta de judicialização contra a Prefeitura Municipal de Porto Velho para garantir o cumprimento do piso salarial nacional para os professores municipais, conforme estabelecido pela Lei Federal 11.738/2008, e a progressão na carreira estipulada pela Lei Municipal 360/2009. Segundo o advogado Valter Nunes, tentativas anteriores de resolver administrativamente não obtiveram êxito, motivando a necessidade de recorrer ao judiciário.

Nesta assembleia o SINTERO reafirma o compromisso de encampar lutar no contexto administrativo e, se necessário, juridicamente.

Foto: Jacson Pessoa/SINTERO