3º Encontro Nacional do GMFs: Boas práticas desenvolvidas na área penal por tribunais brasileiros e precedentes são foco das discussões

Projetos desenvolvidos na área penal em diferentes estados brasileiros foram temas de painéis apresentados toda a manhã no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia. Ao todo, sete painéis foram coordenados por magistrados(as) dos tribunais dos Tribunais do Amazonas, Maranhão, Paraná, Paraíba, Minas Gerais e Ceará. A programação da manhã também contou com palestra sobre importância dos precedentes para uma justiça criminal e socioeducativa mais efetiva, com o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Otávio de Almeida. 

A mesa da primeira parte do evento foi presidida pelo juiz coordenador do GMF Rondônia, Bruno Darwich e composta também pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Jonatas Andrade; pela desembargadora do TJ do Acre, Valdirene Lima Cordeiro e pela juíza de Rondônia, Kerley Alcântara, representando a Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron). 

O primeiro painel, que teve como tema o fortalecimento institucional e estruturação para atuação nos campos penal e socioeducativo, foi conduzido pelos(as) juízes(as) Ana Paula de Medeiros, TJ do Amazonas e José dos Santos Costa, do TJ do Maranhão. Com o tema “Sistemas e produção de dados: a mesa DMF/GMF no SEEU como estratégia para otimizar o uso do sistema”, o segundo painel foi apresentado pelo Eduardo Lino Bueno Fagundes, do TJ do Paraná.

O Tribunal da Paraíba trouxe a experiência da fiscalização do sistema socioeducativo em meio aberto, em um painel conduzido pelo juiz Hugo Gomes. A juíza Solange Borba Reimberg, do TJ de Minas Gerais, apresentou o painel sobre articulação entre centrais de audiências de custódia. O último painel tratou sobre saúde mental e política antimanicomial nos termos da Resolução do CNJ nº487/2023, com a juíza do TJ do Ceará, Luciana Teixeira. Também foi exibido vídeo produzido pela Comunicação do TJRO sobre uma ação realizada correlata ao tema da apresentação da magistrada cearense.

Palestra

A segunda parte do evento foi marcada pela palestra do ministro do STJ, Otávio Almeida, que abordou sobre precedentes na área criminal. A mesa de autoridades foi presidida pelo desembargador presidente do TJRO, Raduan Miguel Filho e composta pelo desembargador Alexandre Miguel, diretor da Escola da Magistratura de Rondônia; o supervisor do GMF Rondônia, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz e o juiz coordenador do GMF RO, Bruno Darwich.