Descarte de lixo em terrenos baldios devem ser denunciados; multa pode chegar a R$ 4.947,00

Para manter a cidade mais limpa e organizada, além de evitar a contaminação perigosa do lixo que é descartado em terrenos baldios e abandonados, a Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), por meio do Departamento de Postura Urbana, além de fiscalizar a limpeza dos terrenos baldios, reforça a conscientização ambiental da população sobre a importância de evitar descartar o lixo nessas áreas, através de campanhas educativas.

A presença de muitos terrenos baldios que não são cuidados, limpos, e murados, acaba se tornando um lugar propício para o descarte irregular de lixo. A prática dessa ação implica em diversos riscos à saúde, pois o lixo descartado em terrenos baldios, é degradado e ainda atrai animais peçonhentos, animais de rua, mosquitos transmissores de doenças e ainda deprecia a imagem da cidade. Nessas situações em que os riscos à saúde pública são potencialmente perigosas, a Semusb realiza a limpeza e reforça a necessidade da colaboração da comunidade para identificar quem comete essa prática.

De acordo com a legislação municipal, para terrenos com mato ou lixo, a multa pode chegar a R$ 4.947,00. Os valores seguem as disposições da Lei Complementar 873 de 2021 – Código de Posturas – e 878 de 2021 – Código Tributário Municipal.

Descarte irregular de lixo implica em diversos riscos à saúde

Segundo Gilbson Morais, diretor do Departamento de Postura, para que a denúncia seja eficaz de autuação, é necessário que o denunciante identifique precisamente o infrator, podendo ser feita por foto, ou vídeo que identifique a ação e o lugar onde foi feito o descarte do lixo. “Caso, não seja possível a identificação, a autuação vai ser feita apenas para a área dos terrenos baldios”.

Para facilitar as orientações acerca da limpeza desses locais, o departamento de Postura intensifica a limpeza dos espaços e fiscalização dos terrenos baldios por meio de ações educativas informando e orientando acerca do Código de Postura através de panfletos. Nele estão todas as orientações e a forma de denunciar o despejo irregular de lixo, obstrução de logradouros públicos, limpeza e demais serviços.

“Avançamos muito através dessas ações, nessa questão da fiscalização que o departamento faz para a limpeza de Porto Velho. Com a cooperação da população ajudando na manutenção da limpeza, evitando descartar lixo nos terrenos baldios e trazendo essas denúncias para a gente, quanto mais denúncias chegarem, mais tomaremos as providências que devem ser feitas. Vamos ainda em várias localidades distribuir esse material, além de reforçar essas ações nos meios de comunicação”, finaliza Morais.

A população pode enviar denúncias, preferencialmente com fotos ou vídeo utilizando os canais de atendimento disponibilizados pela Semusb: (69) 98473 – 2922 e o e-mail dpu.semusb@portovelho.ro.gov.br.