Encontro Nacional reunirá autoridades do setor prisional e socioeducativo em Porto Velho

O 3º Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMFs) será realizado em Porto Velho (RO) nos dias 8 e 9 de agosto de 2024. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento tem como objetivo reunir juízes e juízas de todo o país para debater e aprimorar ações relacionadas aos sistemas penal e socioeducativo. A programação do encontro visa fortalecer a atuação dos GMFs e promover uma integração mais eficaz entre as diferentes instituições envolvidas na justiça criminal e socioeducativa.

Sob coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, o evento é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o GMF de Rondônia e a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron). O evento conta também com o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron). O encontro será uma oportunidade para a troca de experiências e para a implementação de novas estratégias voltadas para a melhoria dos sistemas.

Durante o evento, serão realizados painéis sobre diversos temas relevantes, incluindo o fortalecimento institucional dos GMFs e a otimização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Outros tópicos importantes como o apoio à integração dos serviços de alternativas penais, audiências de custódia, e boas práticas no campo penal e socioeducativo também serão discutidos. Além disso, o encontro abordará o próximo Mutirão Processual Penal e os desdobramentos estaduais do Plano Pena Justa, uma estratégia destinada a enfrentar as questões inconstitucionais das prisões brasileiras, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, supervisor do GMF-RO, o 3º Encontro Nacional dos GMFs terá momentos de reflexão e interação, com palestras e diálogos que visam a construção de soluções inovadoras para os desafios enfrentados pelos sistemas carcerário e socioeducativo. As visitas institucionais e as atividades sociais programadas complementarão o evento, para a promoção de um ambiente de colaboração e aprendizado contínuo entre os participantes.

Veja a programação resumida:

Quinta-feira, 8/8 

Local: Auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia  

14h – Credenciamento  

14h30 – Abertura oficial e composição da Mesa de autoridades 

Palestra de Abertura: A realização transformadora do Conselho Nacional de Justiça através do fomento e da articulação de políticas públicas para o sistema de justiça criminal e socioeducativo. Palestrante: Desembargadora Federal do TRF4 Tais Schilling Ferraz.  

Apresentação e Lançamento do Manual de Fortalecimento dos GMFs, elaborado conforme Resolução CNJ nº 214/2015.  

Palestrante: Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do DMF, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.  

Quinta-feira, 8/8  

Local:  Teatro Guaporé  e Ameron

20h – Apresentação do Espetáculo Teatral Bizarrus 

Sexta-feira, 9/8  

Local: Auditório da Escola de Magistratura de Rondônia (Emeron) 

8h30 – Painéis de Apresentação de Boas Práticas da atuação do GMF nas temáticas Penal, Socioeducativa e Transversais 

8h30 – Painel 1 – Fortalecimento institucional e estruturação para atuação nos campos penal e socioeducativo. 

8h50 – Painel 2 – Sistemas e Produção de Dados: a mesa DMF/GMF no SEEU como estratégia para otimizar o uso do sistema. 

9h10 – Painel 3 – Apoio às políticas socioeducativas: qualificação das inspeções nos programas/serviços de meio aberto. 

9h30 – Painel 4 – Apoio às políticas penais: atuação articulada entre as Centrais de Audiências de Custódia e as Alternativas Penais.  

9h50 – Painel 5 – Atuação no tema da saúde mental, nos termos da Resolução CNJ nº 487/23 e Portaria MS nº 1.082/14 – PNAISARI.  

Apresentações por GMFs pré-selecionados. 

– Palestra do Ministro Otávio de Almeida.: A importância dos precedentes para uma justiça criminal e socioeducativa mais efetiva. 

– Almoço e Palestra: O Estado Inconstitucional de Coisas no Sistema Carcerário Brasileiro: mais que uma petição de princípios, uma política de estado 

Palestrante: Professor da Universidade Federal do Paraná, André Giamberardino.    

Reunião  de trabalho dos(as) supervisores(as), coordenadores(as) e colaboradores(as) das políticas penais:  

Anúncio de diretrizes gerais e objetivos para o Mutirão Processual Penal.  

Diálogos sobre a implantação dos Planos Estaduais e Distrital Pena Justa, conforme ADPF 347. 

Reunião de trabalho dos coordenadores(as) e colaboradores(as) das políticas socioeducativas: Diálogos sobre as políticas judiciárias no sistema socioeducativo.

Reunião de Trabalho dos Desembargadores Supervisores (Deliberações pela criação do Colégio Nacional de Supervisores – CONASUP GMF e eleição da primeira Diretoria). 

Sexta-feira, 9/8 

Visita institucional à ACUDA: magistrados (as) coordenadores (as) e colaboradores (as) do penal. 

Sexta-feira, 9/8 

Visita ao Complexo Madeira Mamoré e Porto do Sol