Governança Fundiária é Tema Central em Encontro do Consórcio Amazônia Legal, em Rondônia

Representantes dos estados que compõem a Amazônia Legal se reuniram em Porto Velho, na manhã desta quinta-feira (8), para discutirem temas essenciais ligados à governança fundiária. O encontro, promovido pelo Consórcio Interestadual Amazônia Legal, teve início na sala de reuniões do 8º andar do Palácio Rio Madeira (PRM) e se estenderá até sexta-feira (9). Durante o evento, foram abordadas pautas conjuntas que irão integrar a agenda comum dos estados membros do consórcio.

O secretário de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária de Rondônia (Sepat), David Inácio,  abriu a reunião dando as boas-vindas aos participantes e enfatizou a importância da troca de experiências entre os estados. Inácio destacou o trabalho que o governo de Rondônia vem realizando na área de regularização fundiária, tanto urbana quanto rural, e revelou que cerca de 1.600 títulos definitivos já foram emitidos este ano, no estado. O gestor mencionou também o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que inclui a disponibilização de 70 servidores estaduais para ajudarem na regularização fundiária rural.

Rondônia tem avançado na regularização fundiária rural e urbana, este ano foram entregues cerca de 1.600 títulos

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, também ressaltou a relevância das políticas públicas voltadas à regularização fundiária, que têm gerado segurança jurídica e desenvolvimento, além de evitar conflitos no campo. Marcos Rocha destacou a importância de debater as pautas em comuns entre os estados da Amazônia legal para juntos, por meio do Consórcio, buscarem soluções para os problemas e destacou os avanços alcançados.

A reunião foi conduzida pelo assessor do Consórcio Amazônia Legal, Saul Isaías que contou com apresentações do Ministério das Cidades, que abordou a operacionalização do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que propôs a criação de um plano regional de governança fundiária e discutiu a definição de parcerias específicas, por meio de um Acordo de Cooperação com o consórcio.

Durante a tarde, os debates continuam com foco em temas como a infraestrutura e o apoio do governo federal, incluindo a transferência de glebas públicas federais para os estados. Outros tópicos discutidos incluíram os avanços e desafios do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), movimentações legislativas relacionadas à regularização fundiária e os impactos dessas políticas à agricultura familiar, especialmente no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).