Ministério Público do Estado de Rondônia participa de evento alusivo aos 30 anos do Estatuto da OAB em Porto Velho

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) participou nesta terça-feira (20/8) do evento realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia (OAB/RO) alusivo aos trinta anos do Estatuto da Advocacia e da OAB.

O Corregedor-Geral do MPRO, Procurador de Justiça Cláudio José de Barros Silveira, representando o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, compôs a mesa de honra do evento e, em sua fala, ressaltou o Estatuto da Ordem como um marco, um instrumento de luta. "Vamos usar este estatuto como arma para que, efetivamente, os senhores possam exercer a função de manutenção do Estado Democrático de Direito, como é nossa função, como é função da Defensoria Pública e dos Tribunais de Justiça”, declarou Silveira.

Com o auditório repleto de acadêmicos de direito, o Corregedor-Geral do MPRO motivou os futuros operadores do direito com a própria história de vida, em que narrou ter advogado por cerca de 10 anos no Estado de São Paulo, e então, vindo para Rondônia há aproximadamente 40 anos, atuando pelo MPRO, paralelamente à docência.

Finalizando seu discurso, o Corregedor-Geral reforçou a importância da conjunção de instituições para o bom funcionamento da justiça. “A classe da Defensoria Pública, dos Advogados, do Ministério Público e da Magistratura realmente formam um pilar muito forte e coeso para que Rondônia avance da melhor forma, principalmente em se tratando de justiça”, conclui.

O Estatuto

A Lei n. 9.906/94, também conhecida como Estatuto da Advocacia e da OAB, é um marco da defesa da cidadania e uma garantia dos direitos fundamentais. É o Estatuto que determina os direitos e os deveres de um advogado, além dos objetivos e a forma de organização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elencado ao Código de Ética é um dos principais alicerces para a carreira jurídica.