Responsabilidade ética dos partidos: como o controle sobre candidaturas inelegíveis fortalece a democracia

Porto Velho, RO – O controle social sobre as candidaturas políticas é parte importante para manter a integridade do processo democrático. Em tempos em que a ética na política é frequentemente colocada em xeque, os partidos políticos devem assumir um papel ainda mais responsável. As Executivas (ou Comissões Provisórias) de cada partido têm uma responsabilidade compartilhada com o Sistema de Justiça Eleitoral: garantir que candidatos inelegíveis não cheguem às urnas. Esse é um dever e uma obrigação moral que deve guiar todas as decisões partidárias.

A legitimidade de um partido político não se constrói com propostas, ideias ou programas, e sim, também, pelas pessoas que escolhe para representar esses valores. Cada pré-candidatura deve ser avaliada, para garantir o cumprimento de exigências legais e assegurar que o candidato seja moralmente adequado ao cargo público que pretende ocupar. Em tal sentido, as Executivas de agremiações partidárias (e, se for o caso, com os convencionais da agremiação) têm o dever de aferir a elegibilidade técnica como critério integrante da legitimidade social de cada candidato.

As Executivas (ou Comissões Provisórias) tem o papel de atuar como guardiãs da confiança pública. Isso significa que precisam impedir, de maneira direta e proativa, que pessoas inelegíveis ou com histórico de condutas que comprometam a moralidade pública sejam lançadas como candidatas. 

A ética exige mais do que o cumprimento das formalidades legais; exige uma seleção criteriosa e moralmente sólida, garantindo que aqueles/as que concorrem a cargos públicos estejam de fato comprometidos com a efetivação do sistema de justiça.

Quando uma agremiação  partidária permite que candidatos com histórico comprovado de má conduta concorram, prioriza-se interesses privados em detrimento do interesse público. A prudência e a cautela devem orientar as decisões das elites partidárias, garantindo que o processo seja ético e preserve a credibilidade da Política.

O controle ético sobre as candidaturas não é apenas uma questão de dever político; é uma extensão natural da responsabilidade de quem está à frente dos partidos. O caso de partidos políticos, isso implica em garantir que seus candidatos representem os valores democráticos, e não apenas ambições pessoais ou de grupos de interesses.

O papel das Executivas e Comissões Provisórias vai muito além de uma obrigação burocrática no processo eleitoral. É uma responsabilidade ética e política que exige um compromisso com a moralidade pública. 

Ao impedir candidaturas de pessoas inelegíveis, os partidos cumprem seu dever legal, e atualizam seu compromisso com a ética e com o fortalecimento da Democracia. 

A qualidade das candidaturas que um partido apresenta é, em última análise, um reflexo do respeito que ele tem pela sociedade. É um exemplo daquela burocracia partidária com o futuro da Democracia.

Vinicius Valentin Raduan Miguel 

Advogado. Coordena o Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos da Universidade Federal de Rondônia. Atua na área de Litigância e Estratégia junto ao STF do Desinstitute.