SINDAFISCO contesta sobre queda de arrecadação e recessão no Estado de Rondônia

O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos do Estado de Rondônia (Sindafisco) vem a público esclarecer os fatos relacionados à matéria jornalística publicada recentemente em sítios eletrônicos, que sugerem uma crise econômica no Estado devido a uma suposta queda na arrecadação.

Em primeiro lugar, é fundamental corrigir a informação de que houve uma queda na arrecadação. Pelo contrário, o Estado de Rondônia experimentou um crescimento de 14,46% na arrecadação total até o mês de julho, incluindo as transferências correntes, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

No que tange ao ICMS, principal tributo estadual, o crescimento é ainda mais expressivo, alcançando 21,76%. Este resultado reflete o excelente trabalho realizado ao longo do ano pelos auditores fiscais da Secretaria de Estado de Finanças, que têm se dedicado incansavelmente para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e o incremento das receitas.

Além disso, o Sindafisco expressa preocupação com a falta de condições de trabalho que os Auditores Fiscais têm enfrentado. A secretaria vem contratando empresas de consultoria e de tecnologia que entregam sistemas caros e ineficientes às necessidades da Sefin, dificultando significativamente o trabalho dos servidores e contribuintes.

Entretanto, o verdadeiro desafio enfrentado pelo Estado de Rondônia não reside na arrecadação, mas sim no aumento expressivo das despesas projetadas para o ano. Este cenário exige, naturalmente, um crescimento robusto das receitas para que seja possível atender a tais despesas. A crise mencionada na matéria é, na realidade, consequência de uma projeção de receita na Lei Orçamentária Anual (LOA) que não considerou a prudência necessária. A ausência de cautela na definição das metas de receita estabelecidas na LOA gerou um desequilíbrio financeiro.

Até o mês de julho, houve uma defasagem de aproximadamente R$ 116 milhões em relação à receita prevista na LOA, contribuindo para uma insuficiência financeira diante das despesas projetadas. Em anos anteriores, as projeções de crescimento da receita eram mais conservadoras, o que permitiu ao Estado manter um equilíbrio fiscal admirável.

Outro fator que tem impactado negativamente a arrecadação estadual são as concessões de benefícios fiscais direcionados a determinadas empresas, que, ao invés de fomentar o desenvolvimento econômico, têm reduzido a base de arrecadação, e não têm retornado na forma de crescimento econômico proporcional. 

Com base nos dados analisados até o mês de julho, disponíveis no Sistema de Divulgação de Informações Econômicas da SEFIN (SIDIEC) – acessível em [sidiec.sefin.ro.gov.br](https://sidiec.sefin.ro.gov.br) – o Sindafisco estima um aumento significativo da defasagem financeira para os próximos três meses, que poderá superar os duzentos milhões de reais. Este cenário é agravado pela crise hídrica histórica que o Estado está enfrentando, impactando negativamente a economia e, consequentemente, as receitas estaduais.

Por fim, o Sindafisco reafirma o compromisso dos auditores fiscais com a busca contínua por receitas que assegurem o equilíbrio fiscal do Estado de Rondônia. A arrecadação de 2024, fruto do empenho e da competência técnica de nossos auditores, é motivo de orgulho e serve de exemplo para todo o País.

Rondônia, 30 de agosto de 2024.