SINTERO realiza assembleia extraordinária para esclarecer decisão do STF sobre correção do IPCA-E

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (SINTERO) realizou nesta segunda-feira,5, uma assembleia geral extraordinária, reunindo um grande número de participantes na sede do sindicato e transmitindo a sessão ao vivo via YouTube. A pauta central da reunião foi esclarecer pontos sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à atualização dos valores da isonomia pelo IPCA-E.

O processo tem como advogados Hélio Vieira, Luís Felipe Belmont e Orestes Muniz. Durante a assembleia, Hélio Vieira forneceu detalhes sobre o andamento do processo e as próximas etapas. A reunião híbrida permitiu a participação tanto online quanto presencial, garantindo que membros de diversas regionais pudessem acompanhar e esclarecer suas dúvidas.

No dia 1º de agosto de 2024, o Ministro Cristiano Zannin deu parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo SINTERO, determinando a correção monetária dos débitos do processo de isonomia dos técnicos administrativos (2039/1989). Em 2018, os técnicos administrativos haviam recebido os valores da isonomia, mas a atualização dos cálculos foi feita utilizando a Taxa Referencial (TR), um índice inferior ao IPCA-E, que era o padrão utilizado pelo judiciário para atualizar valores de precatórios na época.

A direção do SINTERO, juntamente com a categoria, decidiu aceitar inicialmente o valor incontroverso e posteriormente solicitar a atualização correta pelo IPCA-E. Após quase cinco anos, o pedido foi julgado procedente. A decisão do STF estabeleceu que até a publicação da Emenda Constitucional n. 113, em 9/12/2021, impõe-se a utilização do IPCA-E; a partir de 9/12/2021, aplica-se a SELIC, em estrita observância à decisão firmada no RE n. 870.947 (Tema n. 810) e aos demais fundamentos aqui elencados.

Agora, o SINTERO o processo está na Vara de origem para proceder com a atualização dos valores. A Advocacia Geral da União (AGU) já foi notificada para se manifestar sobre a atualização dos valores, representando um avanço significativo para os técnicos administrativos que aguardavam uma resolução justa.

Com essa decisão, o SINTERO reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores em educação, mostrando que a luta persistente e organizada pode trazer resultados significativos para a categoria.

Foto: Jacson Pessoa/SINTERO