MP pode facilitar repasses para prevenção e combate a queimadas

Está nas mãos do Congresso a aprovação de uma medida provisória publicada na semana passada que facilita a liberação de recursos aos estados que precisarem combater incêndios. A demanda partiu dos próprios parlamentares diante da situação de emergência em queimadas que atingem grande parte do país.

O assessor de orçamento Cesar Lima lembra que na semana passada o governo federal já havia editado outra MP, liberando R$ 514 milhões em crédito para o combate aos incêndios florestais espalhados pelo país. Mas essa medida tem outro caráter. 

“Essa medida é um pouco diferente, ela não abre crédito, mas facilita que os governos recebam dinheiro, façam empréstimos e peguem dinheiro em instituições financeiras ainda que estejam com pendências na praça”, detalha Cesar Lima. 

Como ter acesso aos recursos?

Para ter acesso aos recursos, o estado precisa ter o estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo governo federal. E este acesso tem validade durante o período em que esse estado de calamidade estiver em vigor.

“Pode ser compra de equipamento, contratação de empresas especialistas para recompor as matas que forem destruídas, tudo isso é possível com os empréstimos que vierem a ser tomados,” explica Cesar Lima. 

Além disso, prevê a medida provisória, que os estados também poderão importar equipamentos, softwares ou outros serviços, se os fornecedores nacionais não forem capazes de atender aos pedidos.