Em Rondônia, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à União e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), uma série de medidas com o objetivo de proteger o Parque Nacional dos Campos Amazônicos (Parna Campos Amazônicos). O parque abrange parte dos estados de Rondônia, Amazonas e Mato Grosso, ao sul da Rodovia Transamazônica.
Em recente visita conjunta do MPF e do ICMBio ao parque, constatou-se a existência de intensa exploração de madeira no interior da Unidade de Conservação (UC). De acordo com o procurador da República Gabriel Amorim, autor da recomendação, já há degradação de parte da área do parque, com evidências de atividade de garimpo ilegal e com a presença de diversas pistas de pouso clandestinas, possivelmente utilizadas para o tráfico de drogas e para auxiliar no próprio garimpo clandestino.
Ele lembra que, há cerca de um ano, uma operação da Polícia Federal (PF) descobriu 118 hectares de área desmatada no Parna Campos Amazônicos e na Terra Indígena Tenharim Marmelos, vizinha ao parque. Em um levantamento recente do Greenpeace, o local já aparece na 11ª posição no ranking das Unidades de Conservação com maior área ocupada pelo garimpo.
Atualmente, a gestão do Parna Campos Amazônicos é exercida pelo ICMBio mas, segundo o MPF, o instituto não consegue manter a posse mansa e pacífica do local e não possui estrutura para manter agentes de fiscalização em tempo integral na UC. Durante a visita, foi observado que a construção de uma base policial permanente na região chamada “Bodocó”, no interior do parque, com a presença de agentes, por pelo menos dois anos, poderia interromper a prática de garimpo ilegal no interior do parque.
Na recomendação, o MPF orienta que a União libere recursos para a construção de uma base de apoio fixo e permanente de fiscalização na referida região do parque viabilizando, mediante convênio com governos estaduais, o plantão da equipe de policiais militares. Além disso, enquanto a base for construída, que a União envie recursos ao ICMBio para que se erga um acampamento provisório que funcionará como barreira ao garimpo ilegal e auxílio na fiscalização do trânsito de veículos e pessoas. Por fim, recomenda que a União reforce a segurança e dê apoio logístico no local com o uso do Exército, Força Nacional ou Polícia Rodoviária Federal.
Já ao ICMBio, o MPF recomendou que destrua pontes improvisadas por toreiros ilegais, inutilize as pistas de pouso clandestinas e realize o patrulhamento ininterrupto no interior e no entorno do Parna Campos Amazônicos.
Foi dado o prazo de 30 dias para que a União e o ICMBio se manifestem quanto ao acatamento, ou não, da recomendação. Em caso de acolhimento da recomendação, foi estabelecido o prazo de 30 dias para que comprovem a construção do acampamento provisório e apresente documentos que ratifiquem a adoção de medidas para a construção da base permanente, bem como da inutilização das pontes e pistas de pouso clandestinas.
Íntegra da recomendação
PP Nº 1.31.000.001541/2024-17