PISO DA ENFERMAGEM: entenda critério para distribuição dos recursos

Estados e municípios brasileiros já sabem quanto vão receber de valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem, referentes ao mês de agosto. Ao todo, o valor a ser transferido chega a R$ 820.149.819,90. Pelo que propõe a portaria GM n.º 5.287, de 28 de agosto de 2024, cada ente conta com uma quantia específica, com alguns recebendo mais que outros. Mas, você sabe qual critério é utilizado na hora de distribuir esses recursos?

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o valor que cada ente recebe não leva em conta a quantidade de habitantes, mas sim o número de profissionais que atuam naquele respectivo território.  

“Alguns municípios recebem mais que outros, apesar de terem a mesma população, porque podem ter contratualização, por exemplo, com uma Santa Casa ou com algum hospital que atende 60% pelo SUS. A Lei Complementar 141 diz que todos os recursos de custeio têm que passar pelos Fundos Municipais ou Estaduais de Saúde. Então, estados e municípios recebem de acordo com o número de profissionais que têm”, afirma. 

Lima destaca, ainda, que o valor que a União repassa a estados, municípios e entidades privadas que atendem pelo menos 60% pelo SUS é exclusivamente para complementação salarial dos profissionais das categorias abrangidas pela legislação, e que o não cumprimento dessa norma acarreta crime de responsabilidade para o gestor. 

Capitais e estados que receberam mais recursos 

De acordo com o Ministério da Saúde, São Paulo (SP) é a capital que recebe o maior valor, com um total de R$ 15,9 milhões. Em segundo lugar está Belo Horizonte, com cerca de R$ 10 milhões; e Fortaleza, com R$ um valor superior a R$ 8 milhões. Já entre as capitais que receberam os menores valores estão Florianópolis (SC) e Boa Vista (RR), com R$ 41.312,72 e $ 89.348,54, respectivamente. 

Entre os estados, Minas Gerais lidera o ranking com maior valor, levando em conta repasses à própria Unidade da Federação e a seus respectivos municípios. Nesse caso, foram R$ 4.814.165,80 para gestão estadual e R$ 105.891.106,64 para gestão municipal, totalizando R$ 110.705.272,44 para Minas. Na sequência, a Unidade da Federação com o maior valor é Bahia, que conta com R$ 28.614.786,76 para gestão estadual e R$ 59.335.326,77 para gestão municipal, com um total de R$ 87.950.113,53. 

TABELA

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.  

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar o repasse por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. 

Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS. A Pasta esclarece que a solicitação de acerto de contas não significa, necessariamente, novos valores a serem recebidos.