Advogada requer providencias da comissão Eleitoral da OAB-RO contra postagem por uso irregular e indevido de imagem pessoal para fins eleitorais

Porto Velho, RO – Em meio ao acirramento das campanhas para a nova gestão da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Rondônia (OAB-RO), um episódio de possível violação de direitos de imagem e fraude em redes sociais chama a atenção da comunidade jurídica do estado. A advogada e professora Jennifer Alves Rates Gomes registrou um boletim de ocorrência contra o candidato à presidência da OAB-RO, Márcio Nogueira, conhecido como Chapa 10, acusando-o de utilizar sua imagem pessoal em postagens no Instagram para promover sua campanha, sem consentimento.

Segundo o relato de Jennifer Gomes no boletim de ocorrência, as imagens em questão foram tiradas durante um evento jurídico ocorrido em maio deste ano, onde ela participou a convite para promover a participação de advogados no evento. A advogada alega que não deu permissão para que suas imagens fossem usadas em contexto eleitoral. No entanto, no dia 27 de outubro de 2024, ela foi surpreendida ao ver suas fotos publicadas no perfil do candidato, acompanhadas da legenda "A história se escreve por si só. Parabéns Pres. @marcionogueira.adv Orgulho em caminharão seu lado 10", que, de acordo com Jennifer, trata-se de uma informação falsa, sugerindo um apoio inexistente à candidatura de Nogueira.

Inconformada com a suposta violação de seus direitos, Jennifer afirma ter tentado resolver o caso amigavelmente, entrando em contato direto com Márcio Nogueira pelo Instagram e solicitando a retirada das imagens. Sem sucesso, ela também contatou outros advogados e candidatos que republicaram o conteúdo, incluindo Alex Teixeira, mas igualmente não foi atendida. Com isso, a advogada decidiu formalizar a denúncia à Delegacia Virtual de Rondônia.

O caso expõe uma prática que preocupa advogados e especialistas em direito digital: o uso indevido de imagem e manipulação de informações em redes sociais para angariar apoio eleitoral. "Esse tipo de prática pode configurar violação de direitos de imagem e até crime eleitoral, especialmente se há manipulação de conteúdo para simular apoios que não existem", comenta um especialista em direito digital consultado pela reportagem.

O candidato Márcio Nogueira ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. Se confirmadas as acusações, ele poderá responder tanto no âmbito cível quanto no penal, enfrentando possíveis sanções da Justiça Eleitoral e da própria OAB. A ação também suscita debates sobre a responsabilidade de figuras públicas em respeitar os direitos de privacidade e imagem de terceiros, sobretudo em contextos eleitorais, onde a integridade e a transparência são princípios essenciais.

A denúncia de Jennifer Gomes também levanta questões sobre o papel das redes sociais como ferramentas de campanha e a necessidade de regulamentação sobre o uso de imagens de pessoas públicas e privadas em contextos que podem sugerir apoio político. O desfecho desse caso poderá abrir precedentes para futuras ações sobre direitos de imagem e ética em campanhas eleitorais no Brasil.

O cenário eleitoral da OAB-RO, que já vinha marcado por disputas acirradas, agora ganha um novo capítulo envolvendo crime cibernético e uso indevido de imagem.