Conselho de Segurança da ONU alerta Israel sobre decisão de banir agência UNRWA de seu território

O Conselho de Segurança das Nações Unidas divulgou uma declaração alertando Israel "fortemente contra quaisquer tentativas de desmantelar ou diminuir" as operações da agência da ONU para refugiados palestinos (UNRWA), nesta quarta-feira (30).

Em uma determinação aprovada com rara unanimidade, os 15 membros expressaram grande preocupação com a legislação adotada pelo Parlamento israelense na segunda-feira (28), que proíbe as operações da UNRWA em seu território e deve entrar em vigor em 90 dias - Israel é uma rota essencial para o acesso de ajuda humanitária à Faixa de Gaza.

Na declaração, o conselho pediu que Israel "cumpra com suas obrigações internacionais, respeite os privilégios e imunidades da UNRWA e cumpra sua responsabilidade de permitir e facilitar assistência humanitária completa, rápida, segura e desimpedida em todas as suas formas em toda a Faixa de Gaza".

O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que a proibição israelense à UNRWA, se implementada, violaria o direito internacional, a Carta fundadora da organização e uma convenção de 1946 sobre privilégios e imunidades diplomáticos concedidos às operações da ONU.

Sacos de alimentos da Agência da ONU para Refugiados em Gaza (UNRWA) são posicionados em Rafah — Foto: Mohammed Salem/Reuters

Nesta terça-feira (29), agências da ONU já haviam protestado contra a decisão israelense e alertado que ela pode representar a morte de mais crianças e uma forma de punição coletiva para os moradores da Faixa de Gaza se for totalmente implementada.

O porta-voz da Unicef, James Elder, disse a jornalistas em Genebra que, sem a UNRWA, o sistema humanitário em Gaza provavelmente entrará em colapso:

"A Unicef ficaria efetivamente incapaz de distribuir suprimentos que salvam vidas. Estou falando de vacinas, roupas de inverno, kits de higiene, kits de saúde, água e saneamento. Então, uma decisão como essa de repente significa que uma nova maneira foi encontrada para matar crianças".

Dados das autoridades de saúde palestinas mostram que mais de 13.300 crianças, cujas identidades foram confirmadas, foram mortas na guerra de Gaza até agora, mas acredita-se que muitas outras morreram de doenças devido ao colapso do sistema médico e à escassez de alimentos e água.

O porta-voz do escritório de direitos humanos da ONU, Jeremy Laurence, disse que o Alto Comissário acredita que a decisão terá um “potencial impacto degradador”:

"Sem a UNRWA, a entrega de alimentos, assistência médica, educação, entre outras coisas, para a maioria da população de Gaza, seria interrompida. Os civis já pagaram o preço mais alto deste conflito no ano passado. Verdadeiramente, esta decisão só tornará as coisas piores para eles, muito piores".