Decreto estadual estabelece feriado, mas prefeitura não considera e comunica atividades normais

Através de comunicado oficial, a prefeitura de Vilhena informou que, nesta sexta-feira, 11 de outubro, as atividades funcionarão normalmente nas repartições públicas municipais.

O comunicado esclarece Decreto Estadual que menciona o 11 de outubro como feriado devido à data de assinatura da Lei de criação do município.

Comunicado Oficial – Prefeitura de Vilhena

A Prefeitura de Vilhena informa que, nesta sexta-feira, 11 de outubro, NÃO será feriado municipal nem ponto facultativo. Embora o Decreto Estadual 28.680/2023 mencione a data de assinatura da Lei de criação do município como feriado, o Decreto Municipal 61.614/2023, que regulamenta os feriados em Vilhena para 2024, não considera esta data como feriado. A única data celebrada é o aniversário de emancipação do município, em 23 de novembro. Portanto, as atividades funcionarão normalmente no dia 11 de outubro.