Ministério Público de Rondônia celebra cooperação técnica para utilizar ferramenta de IA do MPBA

O Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, assinou na tarde de ontem (25/10) acordo de cooperação técnica com o Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, para viabilizar a cessão gratuita da Ferramenta de Automação de Tarefas com Recurso de Inteligência Artificial (Fratria).

Com o acordo, o MPRO poderá dispor das funcionalidades da ferramenta, trazendo mais agilidade para a análise dos processos da área criminal. A assinatura aconteceu durante a 2ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada no Prédio das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

A Fratria é uma ferramenta que visa melhorar a produtividade dos membros do Ministério Público na atuação voltada à repressão ao tráfico de drogas e condutas afins. Ela foi desenvolvida pelo MP baiano, de forma pioneira, para promover a análise automatizada de inquéritos policiais, com síntese de informações que auxilia o promotor de Justiça nas tomadas de decisões.

O recurso faz um resumo do inquérito, recomenda ações que podem ser realizadas e disponibiliza minutas de peças que podem ser elaboradas, mas o promotor de Justiça continua no centro da atuação, sendo o tomador de decisão.

A ferramenta começou a ser desenvolvido pelo Ministério Público do Estado da Bahia em março de 2023 e já foi implementada em todas as Promotorias de Justiça de Tóxicos e Entorpecentes do estado.

Ela funciona de forma integrada ao Sistema de Dados, Estatísticas e Atuação do MP (Idea) e é um suporte voltado a aumentar a qualidade e reduzir o tempo das análises e manifestações. Por meio dela, é possível também identificar processos que demandam uma atenção maior do promotor de Justiça em razão da ausência de informações e de documentos relevantes do inquérito policial, através de alertas facilmente visíveis.

Conforme destacou o PGJ do MPRO, a ferramenta é de suma importância no dia a dia das Promotorias de Justiça, pois ela permitirá que os membros da instituição possam antecipar cenários complexos ou que envolvam potenciais problemas na interpretação do documento pela solução.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)