MP investiga possível descumprimento de carga horária, desvio de recursos e infraestrutura escolar em Rondônia

Porto Velho, RO – O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou três procedimentos distintos em diferentes municípios do estado para investigar questões que variam desde descumprimentos de carga horária na saúde até possíveis irregularidades administrativas e estruturais em escolas. As investigações envolvem Santa Luzia d'Oeste, Guajará-Mirim e Porto Velho, cada uma com foco específico e sendo conduzida por diferentes promotorias de justiça.

Investigação sobre saúde pública em Santa Luzia d’Oeste

A 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia d'Oeste, sob a coordenação do Promotor Rodrigo Nicoletti, instaurou o Procedimento Preparatório nº 2024.0015.012.03398 através da Portaria nº 000106/2024. A ação tem como objetivo investigar possíveis descumprimentos de carga horária por parte de profissionais de saúde residentes no município. Além disso, o procedimento busca apurar a eventual ausência de acompanhamento dos tutores responsáveis. A investigação pretende identificar possíveis envolvidos e coletar provas que possam fundamentar ações administrativas ou judiciais. A abertura do procedimento ocorreu em 22 de outubro de 2024.

Suposto desvio de recursos em Guajará-Mirim

A 2ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, representada pelo Promotor Cláudio Colaço Villarim, iniciou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) sob o número 2024.0020.011.01162. A investigação, aberta no dia 23 de outubro de 2024, visa apurar a possível prática do crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal. O foco do inquérito recai sobre um ex-prefeito e servidores municipais, suspeitos de envolvimento no desvio de recursos públicos. Caso as evidências confirmem a prática, os envolvidos poderão responder criminalmente pelo desvio.

Infraestrutura escolar é alvo de apuração em Porto Velho

Em Porto Velho, a 18ª Promotoria de Justiça instaurou um Inquérito Civil, registrado sob o número 2024.0001.002.02641, para investigar possíveis irregularidades na infraestrutura da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Jorge Teixeira de Oliveira. A apuração tem como objetivo determinar se há deficiências estruturais e, caso confirmadas, implementar medidas administrativas ou judiciais que possam resolver os problemas detectados. Este inquérito foi registrado no sistema extradigital e remete a uma investigação anterior registrada no ParquetWeb, nº 2021001010015977. A Portaria nº 000260/2024, que deu início ao procedimento, foi assinada em 22 de outubro de 2024.

Próximos passos das investigações

Os procedimentos estão em fase inicial, com a coleta de elementos e informações que possam servir de base para decisões futuras. Em Santa Luzia d'Oeste, a atenção está voltada para o cumprimento da carga horária de profissionais da saúde e o acompanhamento por tutores. Em Guajará-Mirim, a investigação pode resultar em acusações criminais contra ex-gestores e funcionários públicos por desvios. Já em Porto Velho, o resultado do inquérito sobre a infraestrutura escolar pode desencadear uma série de ações para garantir melhorias no ambiente educacional.

O MPRO segue com as apurações e, conforme o andamento dos procedimentos, poderá adotar medidas cabíveis para assegurar a regularidade em cada caso.