Prefeitura de Porto Velho celebra Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos do Autista do Estado de Rondônia

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), e a organização da sociedade civil (OSC) Associação de Pais e Amigos do Autista do Estado de Rondônia (AMA/RO), na manhã da terça-feira (29), celebraram Termo de Fomento, com repasse de recursos financeiros de R$ 100 mil à organização social.

O objetivo do repasse do recurso financeiro à AMA/RO é o desenvolvimento do projeto "Aprimorando a Qualidade dos Serviços no Núcleo de Atendimento em Assistência Social Fernando Fonseca (NAAS)".

A parceria consiste em recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar para ampliar o quadro de prestadores de serviços visando aprimorar as atividades realizadas pelo Núcleo de Atendimento em Assistência Social (NAAS), especificados no Plano de Trabalho apresentado pela fomentada.

A vigência do Termo de Fomento é de 12 meses a contar da liberação do recurso. Sempre que necessário e mediante proposta da OSC, devidamente justificada e formulada, no mínimo 30 dias antes do seu término, e após o cumprimento dos demais exigências legais e regulamentares, serão admitidas prorrogações do prazo de vigência do Termo de Fomento.

Assinaram o Termo de Fomento nº 031/PGM/2024, consoante o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, o secretário municipal de Assistência Social e da Família de Porto Velho, Claudi Rocha, e a presidente da AMA-RO, Nilza Mara Ferreira da Silva.