Senador de Rondônia quer regulamentar a internet: “Temos que estabelecer limites”

Porto Velho, RO – O senador de Rondônia, Confúcio Moura (MDB), fez um pronunciamento defendendo a criação de leis para regulamentar o uso da internet e da inteligência artificial (IA) no Brasil. Em texto publicado no dia 13 de outubro de 2024, o parlamentar destacou a importância de estabelecer limites para o uso dessas tecnologias, a fim de evitar que se tornem uma ameaça às pessoas e à sociedade.

Segundo Confúcio Moura, as plataformas digitais já exercem um grande poder sobre a vida das pessoas, acumulando dados e utilizando algoritmos que podem prever desejos e comportamentos. "Os grandes servidores que acumulam o pensamento do mundo, e seus algoritmos, sabem o que você pensa, o que você quer, o que você gosta. Isso é extremamente perigoso", afirmou o senador. Ele destacou que a falta de controle sobre essas tecnologias é preocupante, uma vez que os próprios criadores de plataformas digitais podem perder o controle sobre elas.

O senador ressaltou que a rápida evolução da inteligência artificial é outro fator que aumenta a necessidade de regulamentação. Em apenas dois anos desde o surgimento de sistemas avançados de IA, muitas atividades que antes dependiam de intervenção humana já são realizadas por essas tecnologias. "A inteligência artificial já faz muita coisa pelo homem. Joga xadrez e ganha. Faz desenhos extraordinários. Faz pinturas. Faz composições musicais. Faz textos, poemas, traduções", enumerou Moura. Ele ainda pontuou que, apesar de seus benefícios, a IA pode se transformar em uma ameaça se não houver uma legislação que imponha limites.

Confúcio Moura alertou que a regulamentação da internet e da inteligência artificial não significa ser contrário ao progresso ou à pesquisa, mas sim uma medida para garantir a proteção da população e a segurança do país. "Não é porque a gente seja contra o progresso, contra a tecnologia, contra a pesquisa, contra os investidores. Não. É para estabelecer proteções para o nosso próprio país. Para as pessoas. Isso é muito importante", explicou.

O senador também comparou a criação de uma possível agência reguladora de IA com outras agências já existentes no Brasil, como as de eletricidade, telecomunicações e aviação. Segundo ele, essas entidades são responsáveis por garantir que os setores que regulam funcionem de maneira adequada e com segurança para a população, e o mesmo deveria ocorrer com as tecnologias digitais. "Assim como existem agências reguladoras de eletricidade, de telecomunicação, de água, de transporte rodoviário, de aviação, e, enfim, de tantas outras coisas, também deve existir uma agência que vá regular essas plataformas e todos esses instrumentais de inteligência artificial", afirmou.

Por fim, Confúcio Moura destacou que o processo de regulamentação será desafiador, especialmente porque enfrentará um "monstro tecnológico". Ele prevê que a legislação inicial não será perfeita, mas poderá servir de base para ajustes futuros, conforme novas necessidades surjam. "Sabemos que uma lei dessa dimensão vai enfrentar um monstro tecnológico, e não será perfeita. Ela será a matriz de uma lei que ano a ano será ajustada para as necessidades de cada momento", concluiu.

O senador reforçou a urgência de o Congresso Nacional agir, chamando a atenção para a necessidade de especialistas contribuírem com o debate sobre a regulamentação dessas tecnologias.

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