Prefeitura de Ariquemes realiza solenidade de lançamento do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Nesta sexta-feira (29), a Prefeitura de Ariquemes por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES, realizou a solenidade de lançamento do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – (FMDPI), um importante passo para promover a dignidade, o respeito e o bem-estar da população idosa do município.

Instituído pela Lei Municipal nº 2.797/2023, o FMDPI é um instrumento essencial para a captação, repasse e aplicação de recursos destinados ao suporte financeiro na implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e ações voltados para os idosos.

A gestão dos recursos do Fundo será feita pelo Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e Secretaria municipal de assistência social (SEMDES), que juntos, formulam as políticas públicas e traçam diretrizes para a aplicação dos recursos, garantindo a efetividade e a transparência com os gastos dos recursos.

O CMDPI junto à Receita Federal, permite a arrecadação de aportes/investimentos/doações por meio das declarações de imposto de renda de pessoas físicas (até 6% do imposto devido) e jurídicas (até 1% do imposto devido).