CRIANÇAS E ADOLESCENTES Affonso Cândido apresenta projeto de lei que garante prioridade na apuração de crimes de abuso e exploração sexual Publicada em 12/11/2024 às 11:26 A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) analisa o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual, Affonso Cândido (PL), que pede prioridade nas investigações de denúncias de abuso e exploração sexual que tenham como vítimas crianças e adolescentes. O Projeto de Lei nº 664/24, de autoria de Affonso Cândido, estabelece que terão prioridade as apurações de crimes que envolvam abuso e exploração sexual de crianças ou adolescentes, com base nos artigos do Estatuto da Criança e Adolescente (Eca). O texto propõe ainda que os procedimentos investigatórios sejam identificados, por meio de etiquetas, na capa dos autos, com os termos “Prioridade – Vítima Criança ou Adolescente”. “A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das mais agraves violações dos direitos humanos, com impactos profundos e duradouros nas vítimas. Este tipo de crime afeta a integridade física e psicológica de quem passou por ele, e também compromete a convivência na família e na escola”, justificou Affonso Cândido. Citando dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública (ABSP) de 2021, o parlamentar afirmou que, em Rondônia, neste ano, foram registrados mais de 550 crimes desta natureza, incluindo maus-tratos e abandono de incapaz. “Estamos falando de um período de pandemia, mas as ocorrências continuam e precisamos identificar e punir os culpados”, admitiu. Em 2022, o ABSP identificou mais de 5 mil casos no país, envolvendo crianças e adolescentes. No ano seguinte (2023), houve aumento de 30%. “Esses dados apenas refletem a dimensão do problema, mas também a necessidade de priorizar e agilizar as investigações desses crimes”, afirmou o deputado. “Estou pedindo prioridade e rapidez nos processos de apuração dos fatos e a consequente responsabilização dos agressores. Essa medida é essencial para evitar a reincidência desses atos e proteger a nossa juventude, para que ela cresça em um ambiente seguro, e sem abuso e exploração”, acrescentou Affonso Cândido. Fonte: Jairo Ardull Leia Também Affonso Cândido apresenta projeto de lei que garante prioridade na apuração de crimes de abuso e exploração sexual Cirone assegura mais recursos para associações rurais de Mirante da Serra Autistas: Adequação do sinal sonoro nas escolas, PL apresentado pelo Dr. Fernando Máximo Deputado Delegado Camargo cobra esclarecimentos sobre óbitos na Casa de Parto de Ariquemes Deputado Lúcio Mosquini propõe projeto de lei para incluir alfabetização midiática na educação infantil Twitter Facebook instagram pinterest