Assembleia Legislativa aprova R$ 5,52 milhões em créditos suplementares para Sefin

Os deputados estaduais aprovaram dois projetos de lei do Poder Executivo, autorizando a abertura de créditos adicionais para a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). O montante total aprovado, que soma R$ 5.525.012,56, será destinado para cobrir despesas administrativas e aprimorar serviços essenciais prestados pela Sefin à população rondoniense.

O Projeto de Lei (PL) 621/2024  prevê a liberação de R$ 1.025.012,56 por superávit financeiro. Os recursos serão utilizados para o pagamento de despesas correntes da secretaria, como energia elétrica, água, esgoto, telecomunicações, limpeza e vigilância. Ainda, o valor cobre serviços de fiscalização nos postos fiscais, garantindo o controle de mercadorias em trânsito nas rodovias estaduais.

Já o PL 642/2024 autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 4.500.000,00 por excesso de arrecadação. O montante será empregado em despesas de infraestrutura, incluindo comunicação de dados, telefonia, locação de imóveis e serviços de manutenção de equipamentos e sistemas de ar-condicionado. O projeto também prevê a locação de impressoras e toners, além do custeio de serviços de transmissão de voz por IP (VoIP) para assegurar a continuidade dos serviços prestados pela Sefin.

Nas mensagens enviadas pelo Poder Executivo, o governo justifica que os valores previstos nos projetos vão garantir bom funcionamento dos serviços públicos, além de manter as funções de arrecadação e controle da dívida ativa do estado.

O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo.

A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h.