CIDADANIA Assinatura de adesão ao Sinapir coloca a capital como primeiro município do estado a integrar a política nacional Publicada em 08/11/2024 às 14:39 A Prefeitura de Porto Velho vem consolidando uma série de iniciativas voltadas para a defesa e promoção da igualdade racial, reafirmando o compromisso com políticas inclusivas e a valorização da diversidade no município que representa, segundo o Censo 2022/IBGE, um patamar de 72,88% de pardos e pretos, formando a população negra. Dentre as ações realizadas ao longo dos últimos anos, destaca-se a recente assinatura do Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que coloca Porto Velho como o primeiro município de Rondônia a integrar oficialmente essa política nacional. Essa adesão representa um marco na história da cidade e reforça o compromisso da administração municipal com a igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos da população negra, indígena e quilombola. Além disso, Porto Velho é o primeiro município de Rondônia a aprovar a lei de cotas raciais, garantindo a reserva de vagas em concursos públicos municipais para candidatos negros. A lei de cotas visa corrigir desigualdades históricas e proporcionar maior representatividade nos espaços institucionais. PRINCIPAIS AÇÕES E AVANÇOS Entre as ações mais significativas está a inclusão do Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha no calendário municipal, comemorado em 25 de julho. A data é uma celebração à luta e à resistência das mulheres negras, inspirada na figura histórica de Tereza de Benguela, e reconhecida pela ONU. A gestão também promove a Feira das Empreendedoras Negras, que oferece visibilidade e apoio a mulheres negras que encontram no empreendedorismo uma oportunidade de autonomia financeira. Em sua edição de 2021, o evento reuniu 40 mulheres empreendedoras, sendo realizado em parceria com instituições como o Núcleo Étnico Racial da Associação Filhas do Boto Nunca Mais. Outro marco da gestão foi o lançamento do "Prêmio Mulheres Negras", que homenageia anualmente dez mulheres negras vivas e dez in memoriam, reconhecendo suas contribuições nas áreas de educação, saúde, cultura, e outros setores. Esse prêmio reforça o papel fundamental das mulheres negras na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A Prefeitura segue com projetos de longo prazo, como a criação de um Fundo de Promoção da Igualdade Racial e o desenvolvimento de um Plano Municipal voltado ao combate ao racismo institucional, visando garantir que Porto Velho continue avançando na promoção da igualdade e no combate às desigualdades raciais. A adesão ao Sinapir e a aprovação da lei de cotas representam avanços significativos na promoção da igualdade racial, fazendo de Porto Velho um exemplo em Rondônia no combate às desigualdades e na promoção de oportunidades para todos os cidadãos. Fonte: Renata Beccária Leia Também Assinatura de adesão ao Sinapir coloca a capital como primeiro município do estado a integrar a política nacional Servidores podem tornar real o sonho de uma criança neste Natal “adotando uma cartinha” na campanha dos Correios Detran-RO abre leilões com mais de 1 mil veículos disponíveis em várias cidades do estado Regularização Fundiária em Alto Alegre dos Parecis avança com Protocolo de Exigências Força Nacional atuará com 95 agentes na segurança do G20 no Rio Twitter Facebook instagram pinterest