Coluna Simpi – Nossa pauta agora é “Crédito Tributário para optantes Simples” na Reforma Tributária

Os impactos da reforma tributária nas empresas optantes do Simples Nacional geram preocupações significativas, especialmente no contexto das operações B2B, onde produtos são vendidos como insumos para empresas de médio e grande porte. Marcos Tavares Leite, advogado, afirma que enquanto as operações B2C, voltadas ao consumidor final, apresentam alterações mínimas, as transações B2B enfrentam desafios decorrentes da restrição na transferência de créditos tributários. Isso transforma o imposto em uma cobrança cumulativa, elevando custos e reduzindo a competitividade. Nas operações B2B, as micro e pequenas empresas optantes do Simples não poderão aproveitar créditos tributários das etapas anteriores, o que impacta diretamente o custo de produção. Além disso, as empresas adquirentes desses insumos, ao sofrerem limitações na apropriação de créditos tributários, poderão exigir descontos maiores para compensar essas perdas, pressionando ainda mais a rentabilidade das pequenas empresas. Essa situação reflete-se particularmente na micro e pequena indústria, setor que tende a ser mais afetado por essas mudanças. Embora o Simples Nacional seja uma ferramenta essencial de desburocratização, há casos em que a carga tributária sobre o faturamento das micro e pequenas empresas pode alcançar 33%, evidenciando que o regime já enfrenta desafios significativos. Para garantir a sustentabilidade dessas empresas e evitar que o Simples Nacional perca sua eficácia, é fundamental que as propostas de reforma tributária considerem ajustes que promovam maior equidade.  Nesse contexto, a adequação das regras para permitir a transferência integral de créditos tributários é uma demanda central. Além disso, o fortalecimento do Simples Nacional é necessário para que essas empresas possam continuar desempenhando seu papel na geração de empregos, renda e arrecadação tributária. O acompanhamento da reforma no Senado Federal será crucial para corrigir as distorções apontadas e preservar a vitalidade desse regime no setor produtivo nacional.

Assista: https://youtu.be/wn7fZ-Cde0Q

 

Com objetivo de auxiliar 20 milhões de empreendedores de Pequenos Negócios a sair da informalidade os Sindicatos da Micro e Pequena Indústria (SIMPI), apresentaram no próximo dia 29 de novembro de 2024, em Brasília, o Programa de expansão no Brasil e no exterior já implementado com a contratação imediata de 3 mil pessoas de campo, que visitarão em todas as cidades as micro e pequenas empresas. No evento, serão anunciados importantes estratégias para auxiliar empreendedores a sair da informalidade. Foram convidados e confirmaram presença:

 

No final do ano, surgem reflexões importantes sobre o futuro, especialmente relacionadas ao desempenho econômico em 2025, com foco no Produto Interno Bruto. O economista Otto Nogami explica que a grande questão é se o PIB crescerá em 2025, permanecerá estável ou sofrerá retração. As projeções atuais apontam para um crescimento moderado, embora menos expressivo do que o observado em 2024. Estima-se que o crescimento fique entre 1% e 2%, dependendo das políticas governamentais, principalmente no que se refere à administração da dívida pública e aos investimentos em infraestrutura. Esses investimentos, voltados para áreas como educação, saúde, mobilidade e segurança, desempenham papel fundamental para gerar confiança no empresariado e criar condições favoráveis para o setor privado atuar. No entanto, o crescimento econômico em 2025 será limitado, principalmente devido à hesitação dos empresários em investir, dado o cenário econômico ainda incerto. Apesar disso, alguns setores específicos poderão se beneficiar com o aumento da demanda por seus produtos e serviços. Embora o crescimento seja menor do que o esperado inicialmente, ele representará um avanço, destacando a importância de condições estruturais sólidas para impulsionar o desenvolvimento econômico de maneira sustentável..

Assista: https://youtu.be/7E94WgHa2HY

 

Roberto Padovani, economista do Banco BV, falou sobre os desafios e oportunidades da economia global e brasileira para 2024 e 2025, após participar de reuniões internacionais. Uma das principais preocupações destacadas é a inflação, que persiste como tema relevante tanto nos Estados Unidos quanto na Europa, em meio a gastos governamentais elevados e distorções no mercado de trabalho. Esse cenário, aliado a taxas de juros mais altas, tende a desacelerar o crescimento econômico global, com impactos particularmente evidentes na China, Europa e Estados Unidos. No Brasil, embora o agronegócio e o setor exportador continuem sólidos, setores dependentes de crédito, como construção civil e bens duráveis, enfrentam maior pressão devido aos juros elevados. A alta dos juros afeta também o mercado financeiro, reduzindo opções de investimento e desacelerando negócios. Apesar disso, a economia brasileira deve registrar crescimento entre 1,5% e 2% em 2025, embora de forma desigual, com alguns segmentos impulsionando o crescimento e outros limitando o avanço. Padovani também destacou que os conflitos geopolíticos, como os ocorridos na Europa e no Oriente Médio, têm gerado tensões prolongadas, mas não devem escalar significativamente. Apesar disso, esses conflitos podem pressionar os preços de matérias-primas, como o petróleo, exacerbando a inflação global e dificultando o crescimento econômico. Ele ressaltou a necessidade de adaptação, tanto no setor privado quanto no público, para lidar com essas incertezas. Em um cenário de menor crescimento, Roberto defende que as empresas brasileiras invistam em tecnologia e inovação para aumentar a produtividade e garantir competitividade. Ele também apontou a transição para uma economia de baixo carbono como um desafio global, mas destacou as vantagens do Brasil, que possui uma matriz energética limpa e pode atrair investimentos nesse processo. Por fim, o economista enfatizou que, mesmo em um ambiente desafiador, há oportunidades para o Brasil, especialmente em setores como agronegócio, energia e exportação. A chave para o sucesso será equilibrar crescimento econômico com sustentabilidade e inovação, enquanto o país enfrenta os impactos de um cenário internacional mais incerto e de menor dinamismo.

 

Os pequenos negócios são  os responsáveis por cerca de 70% dos empregos formais gerados no Brasil. No entanto, quem escolhe empreender no país   enfrenta um verdadeiro estado de guerra de burocracias e tributos que tornam a sobrevivência difícil, principalmente nos primeiros anos, o momento mais crítico para qualquer novo negócio.  Foi pensando nisso que foi proposto pelo Dep. JORGE GOETTEN DE LIMA também vice – presidente da Frente Parlamentar de Pequenas Empresas, e foi aprovado, o Pacote do Pequeno e Microempreendedor na Comissão da Indústria e Comercio e Serviços da Câmara dos Deputados. Esse projeto é uma iniciativa que busca oferecer o suporte necessário para fortalecer o micro e pequeno empreendedor, com ações que reduzem custos, diminuem a carga tributária e desburocratizam processos. Entre as medidas, uma das mais importantes é a redução gradual das multas trabalhistas para micro e pequenas empresas. Sabemos que multas muito altas – e grande parte delas questionável – acabam colocando essas empresas em uma situação de alto risco, dificultando seu crescimento. Com o novo regime, essas multas serão ajustadas conforme o porte da empresa, o que garante uma aplicação mais justa e realista, sem comprometer as finanças de quem emprega.