Créditos Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos de créditos adicionais solicitados pelo Poder Executivo Publicada em 05/11/2024 às 13:41 CCJR distribuiu e deliberou projetos durante a 34ª reunião ordinária (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO) A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) distribuiu e deliberou projetos durante a 34ª reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (5). Entre as matérias discutidas, os deputados aprovaram projetos de créditos adicionais solicitados pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei 620/2024 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 756.449,00, em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE). Entre as destinações, os valores serão utilizados para prosseguir e melhorar o Projeto Assistência Legal na Execução Penal. Essa proposta tem por finalidade aprimorar o acompanhamento processual e psicossocial das pessoas custodiadas nas unidades prisionais de Porto Velho. O parecer do relator Delegado Lucas (PP) foi favorável e acompanhado pelos demais membros da comissão. O Projeto de Lei 653/2024 também foi aprovado pela CCJR, após parecer favorável do relator Ismael Crispin (MDB). A Proposição autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 873.410,43 para a Controladoria-Geral do Estado (CGE). A comissão ainda distribuiu e deliberou sobre outros projetos. A população pode acompanhar as reuniões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Fonte: Eliete Marques Leia Também Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos de créditos adicionais solicitados pelo Poder Executivo Com apoio do deputado Ezequiel Neiva associação rural de Buritis recebe trator para atender mais de 60 famílias Afastado da Presidência do PL em Porto Velho, Coronel Chrisóstomo espera justiça e se diz “legítimo representante da direita” Ex-senador aponta erros de Maurício Carvalho na campanha da irmã e aposta em Fúria para o governo DER atende solicitação da Lebrinha e anuncia manutenção da Linha 95 em São Francisco Twitter Facebook instagram pinterest