PROTEÇÃO Governo de Rondonia sanciona lei para publicação na internet da lista de condenados por crime de violência contra a mulher Publicada em 08/11/2024 às 09:15 Em um importante passo para reforçar a segurança e transparência no enfrentamento à violência contra a mulher, o governo de Rondônia sancionou nesta quinta-feira (7), a Lei nº 5.910/2024, que determina a veiculação de uma lista online de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito do estado. A nova lei garante que informações de pessoas condenadas em sentenças definitivas, incluindo nome e foto, estejam disponíveis no site da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). A lei, sancionada pelo governador em exercício, Sérgio Gonçalves, reforça as medidas defendidas pelo governador Marcos Rocha, visando inibir práticas de violência contra a mulher. “Esta será uma importante ferramenta de consulta pública que aumenta a visibilidade sobre os infratores. Isso vai permitir que as autoridades e sociedade possam acompanhar e monitorar indivíduos condenados, incentivando medidas preventivas, a fim de promover maior conscientização sobre o problema”, salientou Marcos Rocha. TRANSPARÊNCIA De acordo com a Sesdec, a divulgação online ficará disponível até o fim do cumprimento da pena e estará acessível a qualquer cidadão, além de permitir consulta integral a autoridades de segurança e judiciais. A Lei nº 5.910/2024 integra o engajamento do governo de estado em fortalecer a proteção às mulheres e conscientizar a população sobre os altos índices de violência doméstica. A lei entra em vigor 60 dias após sua publicação. Para o governador Marcos Rocha, a lei representa mais um avanço ao utilizar a tecnologia para reforçar medidas de segurança pública e preservar os direitos das mulheres no estado de Rondônia. Fonte: Andréia Fortini Leia Também Detran-RO abre leilões com mais de 1 mil veículos disponíveis em várias cidades do estado Regularização Fundiária em Alto Alegre dos Parecis avança com Protocolo de Exigências Força Nacional atuará com 95 agentes na segurança do G20 no Rio Hildon Chaves reúne secretários e reafirma compromisso em fechar mandato com reponsabilidade Mediação tecnológica facilita aprendizado de seis mil estudantes de Rondônia Twitter Facebook instagram pinterest