Israel recorre de pedido do prisão a Netanyahu pelo Tribunal Penal Internacional

O governo de Israel apresentou um recurso nesta quinta-feira (28) contra o mandado de prisão ao primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu, expedido na semana passada pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).

O TPI determinou a prisão de Netanyahu porque, segundo os juízes, o premiê israelense cometeu crimes de guerra.

O ministro das Relações Exteriores de Israel disse nesta quinta que o país apresentou um recurso ao tribunal por entender que "não há justificativa" para a decisão do TPI.

Com sede em Haia, na Holanda, o TPI é uma instância da Justiça internacional que julga casos de crimes de guerra e contra a humanidade pelo mundo e do qual 124 países, incluindo o Brasil, são signatários.

Isso significa que os países que fazem parte do TPI se comprometem a cumprir todas as decisões dessa corte. Os Estados Unidos, a Rússia e Israel não são signatários.

Procuradoria da Corte Internacional de Justiça pede prisão de Benjamin Netanyahu e líderes do Hamas

Na semana passada, o TPI expediu o mandado contra Netanyahu. Na mesma decisão, o tribunal também determinou a prisão de Mohammed Deif, líder do Hamas que Israel diz já ter matado, e para o ex-ministro da Defesa de Israel Yoav Gallant.

O TPI disse ter evidências suficientes de que todos os condenados cometeram crimes de guerra por deliberadamente atacarem alvos civis, de um lado e de outro. As condenações também incluem os crimes de "indução à fome como método de guerra", pelo lado de Israel, e "exterminação de povo", pelo lado do Hamas.

Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI — inclusive o Brasil — e significa que os governos desses países se compromentem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.

O governo israelense chegou a apresentar recurso ao TPI questionando a jurisdição do tribunal para julgar o caso. Nesta quinta, os juízes também rejeitaram o recurso por unanimidade e também emitiram os mandados a Netanyahu e Gallant por crimes de guerra e contra a humanidade.

"O tribunal encontrou motivos razoáveis ​​para acreditar que o senhor Netanyahu e o senhor Gallant têm responsabilidade criminal pelos crimes de guerra de fome como método de guerra; e os crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos", diz a sentença.

Gallant foi demitido por Netanyahu no início de novembro. Os dois já vinham discordando em diversos pontos da Defesa do país.

A senteça acatou um pedido da Procuradoria do tribunal feito em maio, o primeiro trâmite da Justiça internacional contra Netanyahu. Originalmente, a Procuradoria do TPI havia pedido prisão para três ex-líderes do Hamas, mas, após o pedido, eles foram mortos em ataques de Israel (leia mais abaixo).

Dos três, o Hamas ainda não confirmou a morte de Mohammed Deif e, por isso, o TPI diz ter optado por expedir uma ordem de prisão para ele também.

"O Tribunal encontrou motivos razoáveis ​​para acreditar que o senhor Deif (...) é responsável pelos crimes contra a humanidade de assassinato; extermínio; tortura; estupro e outras formas de violência sexual, bem como pelos crimes de guerra de assassinato; tratamento cruel; tortura; tomada de reféns; ultrajes à dignidade pessoal; e estupro e outras formas de violência sexual", diz a sentença.

O presidente argentino, Javier Milei, afirmou rejeitar o mandado e disse que não cumprirá a ordem de prisão caso Netanyahu visite a Argentina.

"Israel enfrenta agressões brutais, uma tomada de reféns desumana e o lançamento indiscriminado de ataques contra a sua população. Criminalizar a legítima defesa de uma nação e ao mesmo tempo omitir estas atrocidades é um ato que distorce o espírito da justiça internacional", disse um comunicado divulgado por Milei.

Os EUA disseram também rejeitar "categoricamente" a sentença.

O gabinete de Benjamin Netanyahu chamou a sentença de "antissemita". Disse que "rejeita categoricamente" o mandado de prisão e acusou o TPI de "mentiras absurdas".

O líder da oposição, Yair Lapid, chamou o mandado de prisão a Netanyahu de "uma recompensa ao terorrismo". O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Benett, também criticou a decisão.

O Tribunal Penal Internacional foi criado em 2002 como o tribunal permanente de última instância para julgar indivíduos responsáveis pelas atrocidades mais hediondas do mundo, como crimes de guerra e contra a humanidade.

O TPI não faz parte das Nações Unidas e se reporta aos países que ratificaram (ou seja, adotaram internamente como lei) esse documento.

Entre os países que não são membros do estatuto do tribunal estão a Rússia (que assinou, mas não ratificou o documento), os Estados Unidos (que assinou o estatuto, mas retirou a assinatura posteriormente) e a China (não assinou).

Pedido da Procuradoria

O pedido original de prisão de Netanyahu, Gallant foi feito em maio deste ano pelo procurador do TPI, Karim Khan, que também pediu a prisão emitida contra o presidente russo, Vladimir Putin. Na ocasião, Khan também pediu a prisão dos então três principais chefes do Hamas. Israel diz já ter matado os três, mas o Hamas só confirmou a morte de dois deles:

Yahya Sinwar, o ex-chefe do Hamas na Faixa de Gaza morto em Gaza por Israel;

Mohammed Deif, comandante da ala militar e quem arquitetou o ataque de 7 de outubro ao sul de Israel. Segundo o Exército israelense, ele morreu em um ataque em agosto;

Ismail Haniyeh, chefe político do grupo e que vivia no Catar, morto por Israel no Irã.

Segundo o procurador, do lado do Hamas, os seguintes crimes foram cometidos:

Exterminação de povo;

Assassinato de civis;

Sequestrar e fazer civis reféns;

Tortura;

Estupro e atos de violência sexual;

Tratamento cruel e desumano

Já do lado de Israel, Kham disse ter identificado os seguintes crimes:

Indução à fome como método de guerra;

Sofrimento deliberado na população civil;

Assassinato de civis;

Ataques deliberados a civis;

Exterminação de povo;

Perseguição e tratamento desumano.

"Agora, mais do que nunca, precisamos demonstrar coletivamente que o direito internacional humanitário, a base fundamental para a conduta humana durante o conflito, se aplica a todos os indivíduos e se aplica igualmente a todas as situações abordadas pelo meu escritório e pelo tribunal", disse Khan.

Limitações do TPI

As decisões feitas pelo TPI devem ser cumpridas por todos os 124 países signatários do acordo que criou a Corte -- o Brasil é um deles.

No entanto, o tribunal não tem uma força policial que cumpra os mandados de prisão, e depende do comprometimento de cada Estado para prender um condenado que entre em seu território.

Reações

Tanto o governo de Israel quanto o Hamas criticaram a decisão do procurador do TPI.

Netanyahu criticou o pedido:

“Eu rejeito essa comparação nojenta do procurador em Haia entre a democracia de Israel e os assassinos em massa do Hamas. Que audácia você compara o Hamas, que matou, queimou, fatiou, decapitou, estuprou e sequestrou nossos irmãos e irmãs e os soldados das Forças de Defesa de Israel, que lutam uma guerra justa”.

Já o Hamas disse, em comunicado, que o pedido de Khan "iguala a vítima ao carrasco" e disseram querer que a Procuradoria anule a solicitação de prisão para seus líderes.

Outro desafio é que Israel e seu principal aliado, os Estados Unidos, não são membros do TPI, assim como a China e a Rússia.