LEGISLAÇÃO Alteração em áreas protegidas de Rondônia é sancionada pelo presidente Lula Publicada em 10/12/2024 às 16:17 Porto Velho, RO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.039, de 2024, que modifica os limites das Reservas Extrativistas do Rio Ouro Preto e do Lago Cuniã, em Rondônia. A mudança foi oficializada por meio do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10). A lei é resultado de um projeto iniciado na Câmara dos Deputados e finalizado no Senado como PLS 206/2007, de autoria do ex-senador Valdir Raupp. A proposta inicial previa a exclusão de 31.489,49 hectares da área de 204.631,55 hectares da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto. No entanto, um substitutivo apresentado pelo ex-senador Jorge Viana revisou o projeto, reduzindo a área excluída para 20.462 hectares, uma diminuição de 35% em relação ao texto original. O texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em 2018, após análise de estudos técnicos e consultas públicas conduzidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). De acordo com o relatório de Viana, a redefinição atende a critérios técnicos e sociais. “A proposta de compensação reflete os interesses das comunidades tradicionais da região e do Instituto Chico Mendes, que percebem na ampliação da Reserva Extrativista do Lago Cuniã uma oportunidade para garantir a proteção ao ecossistema local e para assegurar a inclusão social, mediante o manejo equilibrado e sustentável dos recursos naturais disponíveis pelas populações extrativistas”, apontou o relatório. O ajuste também amplia os limites da Reserva Extrativista do Lago Cuniã, área pertencente ao bioma amazônico, reconhecida por sua biodiversidade e elevado estado de conservação. Os estudos técnicos que fundamentaram a decisão apontam que a ampliação da reserva em Lago Cuniã trará benefícios à proteção ambiental e às comunidades locais, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a preservação dos ecossistemas amazônicos. Fonte: Rondoniadinamica Leia Também Alteração em áreas protegidas de Rondônia é sancionada pelo presidente Lula Comissão aprova projeto de Lucio Mosquini que destina para reforma agrária 25% da arrecadação em multas ambientais Léo Moraes revela cinco nomes; Hildon vai inaugurar a Rodoviária; As críticas de Marcos Rogério Rondônia perde pioneiro na comunicação, enfarto mata o jornalista Tadeu Itajubá, velório na Maçonaria Queóps Deputado Delegado Camargo alerta sobre novo aumento do ICMS em Rondônia para compras internacionais Twitter Facebook instagram pinterest