Câmara Municipal discute Novo Código Tributário de Nova Mamoré durante audiência pública

O Projeto de Lei complementar n.º 16/PMNM/2023, que propõe o novo Código Tributário Municipal de Nova Mamoré–RO, foi discutido durante Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Nova Mamoré–RO, realizada na última sexta-feira (13). O documento de autoria do Executivo foi apresentado pelo próprio prefeito Marcélio Brasileiro e a equipe técnica e administrativa da gestão municipal, destacando as questões relativas que requer ajustes na legislação tributária, haja vista que é um código do ano de 2006.

Durante a reunião, o prefeito Marcélio Brasileiro e a equipe do Poder Executivo Municipal responderam vários questionamentos apontados pelo público presente e esclareceram as principais mudanças propostas pelo Poder Executivo para a legislação tributária.

Questionado sobre a pouca quantidade de pessoas presentes na Audiência Pública o presidente da Câmara Municipal, vereador André do Sindicato (PT), informou que “Foi uma oportunidade para os parlamentares e a população em geral dirimir dúvidas e apresentar sugestões à matéria que está sendo analisada pelos vereadores e, brevemente, será votado no plenário da Casa. Estiveram aqui presentes técnicas da Prefeitura e até mesmo o prefeito para responder qualquer dúvida dos munícipes e, lamentavelmente, vieram poucas pessoas, apesar de amplamente divulgado pelas mídias oficiais do Poder Legislativo e na imprensa local. Porém, foi transmitida toda a audiência e estamos à disposição da nossa população”, ressaltou o parlamentar.

Ao Portal Guajará o prefeito Marcélio Brasileito, destacou que o "Principal objetivo do Novo Código Tributário é evidenciar a importância de uma legislação eficiente, atualizada e moderna, bem como, de um planejamento tributário voltado para atender de forma eficaz aos contribuintes, e, ao mesmo tempo, proporcionar um incremento de receita pautado na mais ampla justiça tributária, evitando, riscos de evasão fiscal. A legislação em vigor está defasada, é de 2006 e não acompanha a realidade financeira, econômica e estrutural municipal. Por isso, estamos aqui, explicando e apontando tais necessidades que vão ajudar o nosso município a se desenvolver ainda mais", finalizou o chefe da administração municipal. 

A audiência pública contou com a presença de membros da sociedade civil e equipe de governo, o prefeito Márcelio Rodrigues Uchôa, do presidente da Câmara, André Luiz Baier, e dos vereadores Francisco Célio Brito e José Carlos, além de significativa participação da população, vereador eleito Milton e imprensa.

O projeto segue em debate e análise pelos vereadores e deve entrar em votação nos próximos dias.

Para aqueles que não puderam acompanhar presencialmente, a transmissão ao vivo da audiência está disponível na página oficial da Câmara Municipal de Nova Mamoré no Facebook.