FPM: TCU decide que Teresina (PI) terá percentual de repasse de 6,25% em 2025

O coeficiente de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Teresina – capital do Piauí - foi mantido em 6,25%, em 2025, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A determinação – que estabeleceu os percentuais de repasse para capitais e municípios do interior das unidades da federação - foi publicada no último dia 27 de novembro. A medida atendeu a uma decisão da Justiça Federal.

Em julho do ano passado, o tribunal decidiu diminuir o coeficiente de distribuição de Teresina para 4%, alegando que a cidade não registrou um aumento populacional expressivo no período de dez anos, de acordo com o Censo Demográfico de 2022 elaborado pelo IBGE.

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A prefeitura da capital, porém, recorreu à Justiça Federal, que determinou, em agosto de 2023, que o coeficiente de distribuição fosse mantido em 6,25%. Dados apresentados pela gestão local revelam que Teresina perderia uma média mensal de R$ 25 milhões, caso a diminuição permanecesse.  

Em uma rede social, o prefeito da capital piauiense, Silvio Mendes, afirmou que a medida garantirá, para o próximo ano, “recursos da ordem de aproximadamente R$ 500 milhões para atender toda a rede de saúde.”

No período em que o TCU decidiu pela diminuição do coeficiente de distribuição do FPM para 4%, a gestão municipal de Teresina contestou os dados do Censo do IBGE e afirmou que o número de habitantes da capital era maior do que o apresentado.

O levantamento feito pelo Censo revelou que a cidade cresceu 6,4% em relação à contagem anterior - realizada em 2010 - chegando à população de 863.300 habitantes.

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo IBGE.