No Brasil, impostos sobre impostos favorecem corrupção e privilégios

O ano está terminando e a política brasileira continua “tudo como dantes no Quartel de Abrantes” (*). Rondônia e os demais Estados do Brasil refletem a frase portuguesa que significa: nada mudou.

No Brasil, temos eleições a cada dois anos, mas o povo não escolhe os nomes com melhores condições para governar municípios, Estados ou o País. A cada quatro anos, são eleitos – ou reeleitos – prefeitos, vices e vereadores. No mesmo intervalo, também ocorrem eleições gerais, com uma diferença de dois anos, elegendo – ou reelegendo – o presidente da República, governadores e seus vices; duas das três vagas ao Senado de cada Estado e do Distrito Federal, além dos deputados federais e estaduais.

Apesar de realizar eleições a cada dois anos (gerais e municipais), pouco ou quase nada é feito em favor da maioria da população, aquela que paga compulsoriamente impostos sobre impostos. No Brasil, a indústria paga para fabricar, o comerciante paga para comprar da fábrica, e o consumidor paga para comprar do comerciante. Resumo: o consumidor paga tudo. Por que não adotar o imposto único? Além de ser uma solução honesta, evitaríamos a sonegação e, certamente, a corrupção.

Como no Brasil e na maior parte do mundo tudo funciona em razão da política (social, econômica, partidária, etc.), é necessário que as pessoas sejam criteriosas ao votar. Não se deve vender ou trocar o voto por favores emergenciais ou individuais. Os políticos precisam priorizar a maioria da população, e não segmentos ou grupos isolados.

O político deve ter como bandeira o uso correto do dinheiro público pago pelo contribuinte. Os recursos oriundos dos impostos devem ser aplicados em prioridades como saúde, educação, cultura, esportes e saneamento básico. A melhoria da qualidade de vida deve ser o foco da administração pública.

O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Por exemplo, o preço de um veículo 1.0 carrega 33,81% em impostos, enquanto modelos com propulsores maiores chegam a 38,7%. Essa situação precisa ser revista em todos os segmentos, e não apenas no setor automobilístico. Embora tenhamos citado veículos, a situação da indústria brasileira é crítica, pois os impostos elevam os custos de produção a níveis irreais.

Apesar da carga tributária pesada, não se constata a contrapartida em benefícios para a população. O dinheiro desaparece, pois grande parte é destinada a privilégios e mordomias dos políticos.

A administração do País, assim como de Estados e Municípios, deve ser voltada à melhoria da qualidade de vida do povo como um todo, e não apenas de grupos isolados. Sempre existirão patrões e empregados, pois nem todos podem ser patrões, mas é necessário priorizar a maioria da população, com rendimentos condizentes com sua produção e trabalho. Jamais se deve beneficiar grupos isolados e privilegiados, que exploram os contribuintes sem oferecer o mínimo de retorno.

O montante arrecadado em impostos, taxas e tributos deve ser revertido em favor do contribuinte. No Brasil, a maior parte da arrecadação é destinada ao Poder Público (Executivo, Legislativo e Judiciário).

O que preocupa é a falta de sensibilidade dos governantes. Em nível federal, o grupo do atual presidente parece priorizar a disputa política com o ex-presidente. No Estado, o governador, em seu segundo mandato, enfrenta pressões constantes. Seus defeitos, naturais em qualquer segmento, são explorados continuamente, como se o denuncismo resolvesse os problemas. O mesmo ocorre em nível municipal, onde o prefeito, no final de seu segundo mandato, é criticado tanto pelo que fez quanto pelo que deixou de fazer.

No Brasil, a política frequentemente carece de coerência. Os políticos precisam entender que são adversários, não inimigos. A disputa política termina com o fechamento das urnas. Quem vence deve receber apoio – que não significa subserviência – dos adversários. O objetivo comum deve ser o bem-estar da população, mesmo que com propostas diferentes.

A política deve ser conduzida com trabalho, parcerias, organização, responsabilidade e honestidade. Denuncismo, revanchismo e ódio devem ser deixados de lado, pois não levam a avanços reais, especialmente no processo político-eleitoral.

(*) "Tudo como dantes no quartel de Abrantes" é uma expressão portuguesa que significa que nada mudou. A expressão surgiu durante a invasão de Napoleão Bonaparte à Península Ibérica, quando a cidade de Abrantes estava ocupada pelos franceses. A resposta habitual à pergunta sobre o avanço da contraofensiva portuguesa era: "Tudo como dantes, quartel-general em Abrantes". Hoje, a expressão indica inoperância, ineficiência e/ou ineficácia.