Detran-RO orienta cidadão sobre concessão do registro de exercício de atividade remunerada

O avanço da tecnologia chegou como uma oportunidade de emprego para muita gente, a exemplo de quem utiliza o celular como ferramenta para atuar como motorista de aplicativo de mobilidade urbana. Em Rondônia, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) registrou um aumento de 8% na solicitação do Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que traz benefícios legais e profissionais para os motoristas, e a Autarquia explica como funciona a solicitação de inclusão dessa observação na CNH.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o aumento na procura demonstra o empenho da gestão estadual em oportunizar a anotação na CNH dos condutores, e proporcionar oportunidades de emprego para quem precisa.

SOLICITAÇÃO

O Exercício de Atividade Remunerada foi estabelecido na Lei nº 10.350, de 2001, que trouxe alterações para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para solicitar a anotação na CNH o condutor deve, primeiramente, possuir a documentação legal.

Coordenada pela Diretoria Técnica de Habilitação (DTH), a solicitação do EAR pode ser feita, conforme:

ALTERAÇÃO DE DADOS

Nessa opção, o condutor faz a solicitação de alteração de dados da CNH através da Central de Serviços ou em uma unidade do Detran-RO. A partir daí, o condutor será encaminhado para avaliação psicológica, arcando com os custos do serviço. Nesta opção não há alteração na data de vencimento da Carteira de Habilitação.

RENOVAÇÃO DE EXAMES

Para o condutor que esteja com a CNH vencida ou próxima do vencimento, poderá haver solicitação do registro do EAR através da renovação de exames, que pode ser feita pela Central de Serviços do Detran-RO ou em uma unidade mais próxima. A partir disso, o condutor será encaminhado para realização de exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica, com o referido pagamento do custo dos serviços. Vale destacar que, nesta opção, a data de vencimento será alterada.

Segundo a responsável pela DTH, Aline Lima, diante das duas possibilidades, o condutor pode optar pela mais viável, uma vez que a primeira não acarretará alteração do vencimento da CNH. Já na segunda hipótese, ocorre a alteração, visto que é realizado o exame de aptidão física e mental que determina a validade do documento de habilitação”, explicou.

AUMENTO NOS REGISTROS 

Os dados da Diretoria Técnica de Habilitação revelam que, em 2023, 41.367 pessoas solicitaram o registro de EAR. O número foi superior em 2024, chegando a 45.154 pedidos de inclusão, um aumento considerável de 8,38%. Além disso, as categorias AB, AD e AE são as mais solicitadas.

Em todo o estado, mais de 125 mil condutores possuem registro de EAR na CNH. O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, enfatizou que a inclusão da observação no documento de habilitação dos condutores é fundamental para quem utiliza a Carteira Nacional de Habilitação  como ferramenta de trabalho.