Estados entram na Justiça contra ordem de Trump sobre cidadania de filhos de imigrantes ilegais

Estados governados por democratas, além de grupos de direitos civis, entraram na Justiça para questionar uma ordem de Donald Trump que revogou o direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais ou com visto temporário nascidos nos Estados Unidos. As ações foram protocoladas nesta terça-feira (21).

Trump tomou posse como presidente na segunda-feira (20). Logo após a cerimônia, ele publicou uma série de decretos para combater a imigração ilegal. A questão da nacionalidade para bebês de estrangeiros nascidos no país está entre as medidas.

A ordem de Trump determina que as agências federais não reconheçam a cidadania americana de crianças nascidas nos Estados Unidos cujos pais estão no país ilegalmente ou temporariamente, como portadores de visto.

Ao todo, 18 estados, além do Distrito de Colúmbia e da cidade de São Francisco, entraram com ações alegando que o decreto de Trump é inconstitucional.

Segundo a colizão de estados, a ordem executiva viola o direito previsto na 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é considerada cidadã americana.

As queixas citam ainda uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 1898, que determinou que crianças nascidas nos Estados Unidos de pais não cidadãos têm direito à cidadania americana.

"Os procuradores-gerais estaduais têm se preparado para ações ilegais como esta, e a ação de hoje envia uma mensagem clara à administração Trump de que vamos defender nossos residentes e seus direitos constitucionais básicos", disse Matthew Platkin, procurador-geral de Nova Jersey.

Se mantida, a ordem de Trump significaria que mais de 150 mil crianças nascidas anualmente nos Estados Unidos seriam privadas, pela primeira vez, do direito à cidadania.

A Casa Branca ainda não se manifestou sobre o assunto.

Estados governados por democratas também entraram com ações questionando a criação do Departamento de Eficiência Governamental, liderado por Elon Musk, e uma ordem que enfraquece as proteções trabalhistas de funcionários públicos.