Heróis Invisíveis: Nota sobre o Piso Salarial dos Guardas de Endemias e Agentes de Saúde Pública

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (SINDSEF-RO) vem a público esclarecer aos seus filiados sobre a ação coletiva em andamento, que visa a implementação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, conforme o disposto no § 7º do art. 198 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 120/2022.

Essa ação coletiva foi ajuizada pelo Sindicato como legítimo representante da categoria, com o objetivo de resguardar os direitos de todos os servidores abrangidos de forma eficiente e uniforme. O processo já se encontra em estágio avançado, com perspectivas positivas para a obtenção de uma decisão favorável.

Nos últimos dias, porém, tomamos conhecimento de mensagens e informativos divulgados por advogados de outros estados em redes sociais e grupos de WhatsApp, convocando os servidores a ingressarem com ações individuais sobre o mesmo tema. Nesse sentido, destacamos alguns pontos de extrema importância:

Risco de Exclusão do Rol de Substituídos da Ação Coletiva

Ao ingressar com uma ação individual, o servidor pode ser excluído do rol de substituídos da ação coletiva, conforme entendimento consolidado dos tribunais. Isso pode resultar em decisões judiciais conflitantes e na perda do amparo jurídico já consolidado pelo Sindicato.

Custos Adicionais

As ações individuais podem acarretar despesas processuais e honorários advocatícios adicionais, que são evitados quando o servidor permanece representado pelo Sindicato na ação coletiva.

Força da Representação Coletiva

A ação coletiva promovida pelo Sindicato garante maior segurança jurídica e uniformidade nas decisões, além de ser conduzida por advogados especializados no tema, com compromisso exclusivo com os interesses da categoria.

Convocação

Convocamos todos os servidores que ainda não assinaram os documentos necessários à representação sindical (procuração) a comparecerem à sede do Sindicato ou nas Coordenações regionais. Essa medida é essencial para garantir a inclusão de todos na ação coletiva e fortalecer ainda mais a defesa dos direitos da categoria.

Estamos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos. Procure o SINDSEF-RO e ajude a fortalecer a nossa luta coletiva!

Juntos, somos mais fortes!

Atenciosamente,
Diretoria do SINDSEF-RO