Defesa de general pede impedimento de Dino em denúncia sobre golpe

A defesa do general Mauro Fernandes ingressou nesta terça-feira (25) com um pedido de impedimento do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para julgar a denúncia sobre uma trama golpista atuante nos últimos meses do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O principal argumento é o de que Dino era ministro da Justiça e Segurança Pública durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.  

No pedido desta terça, os advogados de Fernandes apontam que Dino se manifestou publicamente na ocasião e classificou o episódio como tentativa de “golpe de Estado”, mesmo crime imputado a Fernandes pela denúncia feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na semana passada.

Para o PGR, o 8 de janeiro possui vínculo direto com o complô golpista que foi organizado entre novembro e dezembro de 2024 por membros da alta cúpula do governo Bolsonaro. O ex-presidente foi denunciado como líder da organização criminosa armada, cujo objetivo seria mantê-lo no poder após derrota na tentativa de reeleição.

O pedido ocorre após a defesa de Bolsonaro ter indicado que também pediria o impedimento de Dino e também do ministro Cristiano Zanin, o que ainda não ocorreu. Os dois magistrados foram indicados ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta segunda-feira (24), ao ser questionado por jornalistas, Dino declarou, sem citar nenhum processo específico, não haver "nenhum constrangimento", por parte dele, para julgar Bolsonaro. 

Juízo de valor

“No dia 8 de janeiro de 2023, Excelentíssimo Ministro Flávio Dino, agora membro dessa Suprema Corte, atuou ativamente no indesejável evento que culminou com a depredação de patrimônio público, como se verá adiante e, objetivamente, emitiu juízo de valor, qualificando aquele evento como ‘golpe de Estado´”, diz a petição da defesa de Fernandes.

O pedido aponta ainda para atos de ofício praticados por Dino durante e depois do 8 de janeiro e relacionados aos ataques.

Os advogados Marcus Vinicius de Camargo Figueiredo, André Luís de Carvalho e Dennys Albuquerque Rodrigues ponderam assim que o impedimento de Dino no caso é “objetivo”, devido a seu envolvimento direto nos fatos denunciados, e sem nenhum questionamento à idoneidade do ministro.

“São exaustivamente fartas, as manifestações públicas do Excelentíssimo Ministro Flávio Dino, ao tempo em que exercia o cargo de Ministro da Justiça, demonstrando de forma clara, objetiva e específica a parcialidade/impedimento”, afirmam os defensores.

O pedido foi direcionado ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, a quem cabe relatar as arguições de impedimento feitas ao tribunal. Não há prazo definido para uma decisão. Em caso de negativa, é possível recorrer ao plenário da Corte.

No ano passado, Barroso já negou, monocraticamente (de forma individual) 192 pedidos de suspeição e impedimento feitos contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado. Os pedidos haviam sido feitos por pessoas denunciadas por participação no 8 de janeiro.

Barroso já rejeitou um pedido do próprio Bolsonaro para que Moraes fosse impedido de relatar a investigação sobre a trama golpista. A negativa foi depois confirmada por 9 votos a 1 pelo plenário.

Segundo a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o general Mauro Fernandes estava entre os que mais pressionavam o ex-presidente a tomar alguma medida de intervenção contra a democracia nos dois meses entre o fim das eleições de 2022 até a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023.

A defesa do general nega participação dele em qualquer plano de golpe.