LEGISLAÇÃO Governo de Rondônia revoga decreto que proíbe venda direta de combustíveis em recipientes avulsos Publicada em 01/02/2025 às 08:52 O governo de Rondônia publicou no Diário Oficial do Estado (Diof), nesta sexta-feira (31), o Decreto nº 29.998, que revoga o Decreto n.º 29.954, de 15 de janeiro de 2025, que proibia a venda direta de substâncias inflamáveis em recipientes avulsos fora dos tanques dos veículos, em postos de combustíveis. A medida foi tomada após avaliação técnica da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a decisão foi pautada em critérios técnicos e na garantia da segurança da população. Segundo o secretári da Sesdec, Felipe Bernardo Vital, a revogação já está em vigor com a publicação do novo Decreto. Fonte: Suelen Viana Leia Também Governo de Rondônia revoga decreto que proíbe venda direta de combustíveis em recipientes avulsos Destaques das ações do governo de 27 a 31 de janeiro: expressiva redução na criminalidade, regras do IPVA e programa Pró-Atleta SINTERO cobra tratamento humanizado aos servidores do termo de cooperação lotados na educação infantil em reunião com SEMED Prefeitura de Jaru realiza entrega de kits maternidade Empreender em pequenos municípios pode ser um bom negócio Twitter Facebook instagram pinterest