Governo realiza leilão da BR-364 para concessão de trecho entre Vilhena e Porto Velho

Porto Velho, RO – O governo federal promoverá na próxima semana o primeiro leilão de rodovias deste ano, com a concessão à iniciativa privada de um trecho da BR-364. O leilão ocorrerá no dia 27 de fevereiro na B3, em São Paulo, e abrange o segmento de 687 km entre Vilhena e Porto Velho, em Rondônia.

O projeto, denominado “Rota Agro Norte”, recebeu interesse de cinco investidores, dos quais dois são os mais propensos a apresentar propostas formais. O contrato terá duração de 30 anos, prevendo um investimento total de R$ 10,4 bilhões. Desse montante, R$ 6,53 bilhões serão destinados a obras estruturantes e R$ 3,9 bilhões à manutenção da rodovia. Entre as melhorias previstas estão a duplicação de 114 km, a construção de 200 km de faixas adicionais, a implantação de 20 passarelas para pedestres e a criação de 19 km de vias marginais.

A BR-364, com 4.325 km de extensão, conecta os estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre. O trecho a ser concedido é considerado estratégico para o escoamento da produção agropecuária de Rondônia. A modelagem financeira da concessão foi elaborada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também estruturou outros 14 projetos rodoviários previstos para este ano.

Para garantir a atratividade do leilão, o governo estabeleceu uma taxa de retorno de 11,17% ao ano. Além disso, o BNDES divulgou uma “carta de apoio” ao projeto e ofereceu três formas de financiamento à concessionária vencedora: financiamento direto pelo banco, subscrição de debêntures e garantias para facilitar o acesso ao crédito. O modelo prevê que a taxa básica de juros vigente no momento da oferta será mantida até a assinatura do contrato, um processo que pode levar até um ano.

A infraestrutura da concessão inclui a construção de praças de pedágio, bases operacionais e centros de controle. Os investimentos também englobam melhorias viárias e ações socioambientais obrigatórias ou voluntárias. No entanto, despesas com desapropriações e aquisição de equipamentos importados com similar nacional não serão financiadas pelo BNDES. Os recursos captados seguirão a Taxa de Longo Prazo (TLP), com desembolsos realizados conforme o avanço das obras. O pagamento dos juros começará assim que houver arrecadação com pedágios.

O modelo de financiamento permite diferentes modalidades de "Project Finance", variando desde um formato sem responsabilidade dos acionistas até opções em que os investidores assumem riscos específicos ou totais do projeto. O BNDES poderá financiar até 100% dos investimentos financiáveis, com um limite de 80% do total necessário.

A realização do leilão ocorre em um contexto de taxas de juros elevadas, e o governo avalia o apetite do mercado para investimentos em infraestrutura. O resultado será um indicativo da disposição dos investidores para futuras concessões rodoviárias em 2025. Apesar da modelagem já aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO) apresentou uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) e ao próprio TCU, questionando se as melhorias previstas seriam inferiores às anteriormente planejadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Mesmo com a contestação, o leilão segue mantido e será um teste para a estratégia do governo de atrair capital privado para projetos de infraestrutura rodoviária.