Terceiro Setor recebe recursos da SEAS, Brasil poderá adotar Voto Distrital em 2026, a desnecessária queima de bens apreendidos nos garimpos ilegais

 Recursos – Desde a última semana, que a Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS), iniciou a entrega de cheques no valor de R$ 100 cada, a entidades do Terceiro Setor, em Porto Velho, que tiveram projetos selecionados na promoção e garantia de direitos humanos. O Governo do Estado, via SEAS está disponibilizando R$ 1 milhão de investimentos no segmento. A entrega teve início na capital pela secretária da SEAS Luana Rocha, à Associação Casa Emília Rosetta, que recebeu o cheque de R$ 100 mil. Segundo o governador Marcos Rocha, “o terceiro setor desempenha papel indispensável no estado, promovendo o desenvolvimento social e a garantia de direitos humanos. A Casa Família Rosetta tem se destacado com ações voltadas às populações em situação vulnerável, tanto na área da assistência social, como também na saúde e educação”.

Voto – Está tramitando na Câmara Federal projeto de lei do deputado Antônio Brito (PSD-BA), que muda o sistema de eleição de deputados (federais, estaduais e distritais) e de vereadores. A proposta é criar o método distrital misto. No sistema de votação atual os eleitores votam em candidatos ou partidos, e as cadeiras distribuídas de acordo com a proporção de votos que cada legenda recebeu. No distrital o Estado é dividido em Distritos, e, cada Distrito elege, apenas um representante, geralmente o mais bem votado. Já o projeto prevê a adoção do sistema Distrital Misto, que combina as duas modalidades, sendo metade das vagas preenchidas pelo sistema Distrital, e a metade restante pelo sistema proporcional.  

Distrital – Exemplo do que está sendo proposto pelo deputado baiano, Antônio Brito. No caso de um Estado com nove cadeiras na Câmara Federal, quatro serão escolhidos na modalidade do Voto Distrital. Os Distritos seriam demarcados pela Justiça Eleitoral de acordo com o número de habitantes. Ficou decidida a criação de uma comissão especial, com amplo debate sobre a proposta. “Ela deve ser criada pelo presidente [da Câmara] nos próximos dias”, adiantou Brito, que está animado com a possibilidade de aprovação da mudança. A comissão especial, segundo a Assessoria da Câmara Federal, seria feita para analisar o texto e discutir eventuais mudanças, podendo sugerir até mesmo uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com as alterações. E importante destacar, que a mudança proposta, só será possível nas eleições de outubro do próximo ano, caso seja aprovada um ano antes.

Adesivaço – Nem mesmo as fortes chuvas de sábado (8) em Porto Velho impediram o adesivaço da Banda do Vai Quem Quer (BVQQ), maior bloco carnavalesco do Norte do País. A presidente da BVQQ comandada pela filha do saudoso Manoel “Manelão” Mendonça, fundador, Siça Andrade esteve a frente de o adesivaço das centenas de veículos que foram até a sede da Banda, na Rua Joaquim Nabuco, área central de Porto Velho durante toda a manhã. A BVQQ desfilará no dia 1º de março com a concentração a partir das 15h na Praça das Três Caixas D´Água. O abadá está à venda na sede da Banda, na Nasapan Festas e nos supermercados Nova Era na Capital com custo de R$ 100. Maiores informações pelo telefone (69) 9260-6552 (WhatsApp).

Garimpo – Há tempos a coluna critica ação das forças policiais federais (Polícia Federal-PC, Batalhão da Polícia Ambiental-BPA, Força Nacional-FN, não pelas ações repreensivas contra desmatamento e extração de Madeira e garimpo ilegal na Amazônia, como ocorre com regularidade em Rondônia. Na última semana foram destruídos (incendiados) trator, barcos, gerador de energia e motocicleta. As apreensões foram realizadas na Floresta Nacional do Jamari, no Parque Nacional Mapinguari e na Floresta Nacional do Bom Futuro, áreas que ficam nos municípios de Porto Velho, Itapuã d’Oeste e Cujubim. O prejuízo dos “garimpeiros” e “madeireiros”, que praticaram crime ambiental, segundo as autoridades, que participaram da ação foi superior a R$ 1,1 milhão. A pergunta sem resposta: por que não distribuir o que foi apreendido para entidades assistenciais, associações de produtores, etc.? Por que destruir bens, que seriam do povo? Não foi apreensão?!

Respigo
Impressiona o volume das chuvas que ocorrem em Porto Velho desde sexta-feira (7) até por volta das 11h de hoje (10). Ruas e avenidas alagadas prejudicaram o ir e vir das pessoas +++ A situação ficou mais crítica na manhã, porque choveu desde a madrugada, inclusive com fortes pancadas e o trânsito das 7h30 às 8h15 estava engarrafado. O problema se agravou, porque a maioria dos colégios, privados e particulares tiveram as aulas reiniciadas +++ A Logística da Assembleia Legislativa (Ale) tem novo comando. Gisely Beck Gonçalves Salton, que estava como adjunta da Superintendência de Comunicação (Secom), na administração Marcelo Cruz (PRTB-PVH), retomou suas funções no comando do setor, cargo que ela ocupava no primeiro mandato do presidente Alex Redano (Republicanos-Ariquemes) +++ Muita gente aplaudiu a mudança de um servidor que respondia pela liberação de passagens, além de outros serviços burocráticos, na Ale-RO, que se achava “o dono da verdade” e contestava até decisões da Secretaria Geral e presidência. Agora deverá retornar para a sua insignificância, de onde nunca deveria ter saído, mesmo que temporariamente +++ Os servidores comissionados de a Assembleia Legislativa e Prefeitura de Porto Velho, têm prazo até hoje (10) para apresentarem a documentação ao setor de Recursos Humanos para serem recontratados ou contratados. É que muitos estão sendo recontratados e poderão ficar sem o pagamento de fevereiro.