Assembleia Legislativa de Rondônia aprova R$ 5 milhões para a Procuradoria-Geral do Estado

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 761/2025, de autoria do Poder Executivo, que destina mais de R$ 5 milhões à Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO). A votação ocorreu durante a sessão ordinária de terça-feira (18). Os recursos serão utilizados para modernização das instalações, aquisição de equipamentos e capacitação contínua dos servidores.

O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, e crédito adicional especial, por anulação, até o valor de R$ 5.420.500,00. Segundo a mensagem do governo, a proposta justifica-se pela necessidade de ajustes orçamentários diante do crescimento das demandas institucionais e da ampliação de projetos voltados à modernização e aprimoramento da atuação da PGE, especialmente por meio do Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (Fumorpge), criado pela Lei 3.537, de 15 de abril de 2015.

A PGE, responsável pela defesa do Estado de Rondônia, tem enfrentado um aumento significativo em suas atribuições, exigindo adaptações em infraestrutura, tecnologia e capacitação de servidores para otimizar os serviços prestados à população. Dessa forma, a suplementação visa adequar o orçamento para aprimorar o atendimento ao público e proporcionar aos servidores um ambiente de trabalho estruturado e equipado, garantindo maior eficiência na execução das atividades jurídicas e administrativas.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes na sessão e segue para a sanção do governo. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.