Atuação do MPF garante sinalização com informações para preservação da Estação Ecológica Cuniã em Rondônia

Em cumprimento a um acordo celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o município de Porto Velho (RO), a prefeitura informou à Justiça Federal que instalou dez placas de advertência na estrada Linha C-01, no trecho entre as Comunidades Bom Jardim e Itacoã. O trecho fica no entorno da Estação Ecológica Cuniã área de proteção ambiental. A sinalização traz indicação da natureza da área e número de telefone para denúncias.

O município de Porto Velho autorizou a abertura de 20 quilômetros de estrada no entorno da Estação Ecológica Cuniã, sendo que, em parte do percurso, a distância até a área de proteção ambiental chegou a apenas 470 metros.

Como a área fica no entorno de uma unidade de conservação federal, o município não poderia ter autorizado a sua abertura sem prévia consulta aos órgãos ambientais responsáveis pela preservação da estação ecológica, que no caso seriam o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). 

Isso levou o MPF a mover uma ação civil pública para impedir danos ambientais e assegurar a regularização do uso da estrada, que corta a unidade de conservação. A ação resultou no acordo, homologado em dezembro de 2023 pela Justiça Federal. Ele buscou assegurar que as comunidades locais tenham acesso a informações essenciais para a mobilidade segura e a preservação da área. O acordo também prevê que o município e o ICMBio trabalhem juntos para implementar um projeto de educação socioambiental e buscar soluções sustentáveis para a região. 

Acompanhamento – O MPF continuará monitorando a execução dos compromissos assumidos no acordo, incluindo a educação ambiental e a promoção do desenvolvimento sustentável na área.

ACP 0006736-29.2016.4.01.4100