Comarca de São Miguel do Guaporé será elevada à 2ª entrância e contará com nova vara genérica

Na próxima quarta-feira, 19 de março, a comarca de São Miguel do Guaporé será oficialmente elevada à 2ª entrância do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A solenidade ocorrerá no Fórum Juiz Anísio Garcia Martins, localizado na avenida São Paulo, 1395, bairro Cristo Rei, a partir das 12h. A cerimônia contará com a presença de autoridades, representantes dos poderes, servidores e demais instituições do sistema de Justiça. No mesmo dia, a comarca receberá sua 2ª vara genérica. A solenidade será presidida pelo desembargador Raduan Miguel Filho, presidente do TJRO. 

A elevação de entrância tem como objetivo fortalecer a estrutura judiciária local e ampliar a capacidade de atendimento à população. A comarca de 1ª entrância, é considerada de menor porte. Quando transformada em uma comarca de 2ª entrância, recebe estruturas judiciárias e administrativas mais robustas. Essa mudança trará benefícios tanto para a comunidade quanto para os advogados.

Para a população, a elevação à 2ª entrância representa maior acesso à Justiça, com a expectativa de serviços mais ágeis. Para os advogados, a expansão da estrutura judiciária ampliará a capacidade de tramitação dos processos, facilitando o andamento das causas e oferecendo novas oportunidades de atuação profissional.

A transição ocorrerá em conformidade com o Ato nº 446/2025 da Presidência do TJRO, enquanto a Corregedoria Geral da Justiça foi a responsável por expedir os provimentos necessários para regulamentar a distribuição e redistribuição dos processos entre as varas da comarca, além de providenciar a inclusão da nova unidade nos sistemas processuais.

Sobre a Comarca de São Miguel do Guaporé

A comarca de São Miguel do Guaporé foi criada pela Lei n. 245, de 18 de junho de 2001, e instalada em 31 de outubro de 2003. A comarca também atende à população do município de Seringueiras.

São Miguel do Guaporé está localizado a quase 500 km de Porto Velho. O município foi criado em 6 de julho de 1988, por meio da Lei nº 206, assinada pelo governador Jerônimo Garcia de Santana, com território desmembrado do município de Costa Marques. A Lei n. 200, de 7 de junho de 1978, foi revogada durante o processo de criação do município.