Farmácias se recusam a fazer pagamentos imediatos de benefícios da nova CCT e SINFAR denuncia situação ao MPT

 Em reunião realizada no dia 21/02/2025 finalmente o SINFAR conseguiu chegar a um acordo com o sindicato patronal SINAFARMÁCIA sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), abrangendo o período desde a data-base de fevereiro de 2024, mas com vigência para o biênio 2025/2027. Entretanto, segundo denúncia do SINFAR, as Farmácias não efetuarão o pagamento imediato dos benefícios econômicos, incluindo o piso salarial de R$4.206,80 retroativo de fevereiro de 2024 a janeiro de 2025, representando uma reposição de 6,5%, e o piso a partir de fevereiro de 2025 no valor de R$ 4.396,10, com 4,5% reajuste; também se recusam a definir a data de início do pagamento dos retroativos do ticket alimentação, ART e gratificação de função.

A prática comum no meio sindical é o pagamento imediato dos acordos firmados, inclusive em folha de pagamento complementar, por isso seria totalmente injustificável qualquer demora. O SINFAR, através do ofício 003/2025-SINFAR, de 24/02/2025, solicitou das Farmácias o pagamento do novo piso salarial e da primeira parcela dos retroativos nesta folha de pagamento de fevereiro. Entretanto, de forma inaceitável segundo o SINFAR, a resposta, através de WhatsApp, foi a alegação de que não daria tempo aos escritórios de contabilidade e, mais grave e preocupante ainda, de que “é necessário proceder com a homologação da CCT junto ao TRT e ao Mediador”.

O SINFAR discorda veementemente dessa postura patronal, pois a partir do momento que um acordo é fechado a validade jurídica dele entre as partes é inquestionável e imediata; além disso, o SINFARMÁCIA, que elegeu uma Junta Governativa em outubro de 2024, até o momento não atualizou os dados da diretoria provisória no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o que impede qualquer registro da CCT no MTE. No entendimento do SINFAR os patrões estão criando situações descabidas para protelar o início dos pagamentos dos novos benefícios.

O SINFAR já reiterou através do ofício 005/2025-SINFAR, em 28/02/2025, o requerimento para que seja definida de imediato a data dos pagamentos dos benefícios da CCT-2025/2027, com retroativos a 2024. Sendo que até o momento o SINFARMÁCIA não deu nenhuma resposta oficial a nenhum dos dois ofícios enviados.

Diante da resistência patronal em cumprir de imediato a nova CCT, o SINFAR já noticiou o Ministério do trabalho (MPT), no Inquérito Civil Público nº IC 000882.2024.14.000/1 –  instaurado contra o SINFARMÁCIA e a FECOMÉRCIO para investigar denúncias de possíveis práticas antissindicais –, essa nova postura patronal que o SINFAR entende como mais uma prática antissindical. Os problemas vêm ocorrendo desde março de 2023, com as Farmácias frustrando as negociações coletivas, além de outros ataques contra a liberdade sindical. O SINFAR requereu uma audiência de urgência para propor aos representantes patronais a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando resolver definitivamente o impasse e dar segurança jurídica às duas partes.

A categoria farmacêutica de Rondônia vem passando por um verdadeiro calvário, estando há mais de dois anos consecutivos sem assinatura de CCT e sem nenhum reajuste, por causa da estratégia patronal de deixar o SINFARMÁCIA acéfalo desde 23/01/2022 a outubro 2024, sem diretoria; além disso, a FECOMÉRCIO se recusou a assumir as negociações em nome do sindicato que estava irregular.

No final de 2024, após quatro rodadas de negociações, o SINFARMÁCIA suspendeu unilateralmente as negociações, em 18/12/2024, que só foram retomadas após uma audiência no TRT em 21//01/2025, quando as farmácias assumiram o compromisso de marcar nova negociação em 05 dias; sendo que a retomada das negociações efetivamente só ocorreu em 10/02/2025, com os patrões criando sucessivos impasses até a situação atual, segundo denúncia do SINFAR.