SINTERO

Nota sobre decisão do STJ no processo de transposição dos servidores e servidoras contratados entre 1987 e 1991

Publicada em 25/03/2025 às 08:23

O Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) informa aos filiados e filiadas estaduais contratados entre 16 de março de 1987 e 31 de dezembro de 1991 sobre os encaminhamentos necessários após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo de transposição. Para isso, é fundamental que cada pessoa identifique em qual das três situações se enquadra.

Situação 1 - Para aqueles que já constam na relação e assinaram a autorização em 2013 ou posteriormente , não há necessidade de encaminhar novos documentos ao SINTERO. Basta aguardar o trânsito em julgado da ação.

Situação 2 - Já os servidores e servidoras que constam na relação, mas ainda não assinaram a autorização , devem procurar a sede do SINTERO em Porto Velho ou uma das 11 regionais para entregar a seguinte documentação:

•    Autorização preenchida
•    Documentos pessoais
•    Comprovante de residência
•    Cópia da carteira do contrato CLT e/ou termo de posse (para os contratados pelo regime CLT)
•    Cópia do contracheque atual
•    Cópia da ficha funcional

Situação 3 – Por fim, aqueles que não constam na relação, mas foram contratados no período mencionado e ainda possuem vínculo com o Estado, seja na ativa ou aposentados , devem apresentar: 

•    Autorização preenchida
•    Documentos pessoais
•    Cópia da carteira do contrato CLT e/ou termo de posse (para os contratados pelo regime CLT)
•    Cópia do contracheque atual
•    Cópia da ficha funcional

Os servidores e servidoras que residem fora do Estado de Rondônia podem enviar a documentação pelo WhatsApp da Secretaria de Assuntos Federais do SINTERO, no número (69) 99995-0321, ou pelo e-mail federais@sintero.org.br. O SINTERO continua acompanhando o processo e manterá a categoria informada sobre novos desdobramentos.

Imagem: Sessão plenária do STF / Nelson Jr./SCO/STF