PL 4015/2023 reconhece o risco da atividade dos Oficiais de Justiça — uma vitória da mobilização da categoria!

Aprovado na Câmara!

O SINJUR comemora, ao lado de todos os Oficiais de Justiça do Brasil, a aprovação do Projeto de Lei 4015/2023 no Plenário da Câmara dos Deputados. A matéria segue agora para sanção presidencial — e seguimos firmes nesta nova etapa de luta!

Essa conquista histórica é resultado direto da mobilização da categoria e da união das entidades de representatividade. As instituições estiveram mobilizadas no Congresso Nacional, articulando com parlamentares, construindo diálogo e demonstrando a urgência da aprovação do projeto.

O PL 4015/2023 reconhece como atividade de risco permanente o exercício da função dos Oficiais de Justiça e altera dispositivos do Código Penal, da Lei dos Crimes Hediondos e da Lei Geral de Proteção de Dados. A proposta também agrava as penas para crimes cometidos contra os Oficiais ou seus familiares quando motivados pelo exercício da função, além de prever medidas de proteção aos profissionais.

Durante a sessão de votação, diversos deputados federais se manifestaram ressaltando a importância do projeto e a coragem dos Oficiais de Justiça que, diariamente, garantem o cumprimento das decisões judiciais — mesmo sob ameaças, exposição e riscos.

O Diretor de Comunicação do SINJUR e também Oficial de Justiça Rafael Campanha, parabenizou todos os profissionais envolvidos e reafirmou o compromisso da entidade com a luta da categoria:

“A aprovação do PL 4015/2023 é uma vitória de todos nós. É o reconhecimento da bravura e da importância dos Oficiais para a efetividade da Justiça. Seguimos juntos até a sanção!”

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO