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DIRETRIZES

Audiência Pública para apresentação do projeto de Leis e Diretrizes Orçamentárias 2026 acontece nesta sexta (23)

Publicada em 22/05/2025 às 14:19

A Prefeitura de Jaru realiza nesta sexta-feira, 23, a partir das 15h, no plenário da Câmara de Vereadores, uma audiência pública para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

A população em geral é convidada a participar, pois pode contribuir diretamente com a elaboração do planejamento de ações da prefeitura, expondo suas necessidades e ideias para implantação de melhorias no município.

A audiência pública é uma determinação que consta no artigo 165 da Constituição Federal e também no artigo 48, § 1º, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Fonte: ASSESSORIA

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