Comissão do Senado discute concessão da BR-364 em Ji-Paraná e Vilhena

Na segunda-feira (19), a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado estará instalada em Rondônia. A CI, presidida pelo senador rondoniense Marcos Rogério — que também preside o PL no Estado — realizará reuniões em Ji-Paraná, às 9h, e em Vilhena, às 15h, nas câmaras de vereadores dos respectivos municípios.

Na pauta, um assunto de grande importância para Rondônia, pois envolve a BR-364, principal rodovia federal do Estado, responsável pelo transporte de parte significativa da produção de grãos (soja, milho e café) da região e também de parte do Mato Grosso, além da carne bovina. A média de circulação de veículos pesados (carretas, caminhões, treminhões) nos períodos de safra supera 2,5 mil veículos por dia, e a rodovia não possui condições técnicas para suportar essa demanda.

Em março deste ano, o Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), realizou um leilão, e o consórcio 4UM/Opportunity foi o vencedor para operar o trecho da BR-364 entre Porto Velho e Vilhena — cerca de 700 km — pelos próximos 30 anos. Dentre as melhorias que deverão ser implementadas pela concessionária estão a duplicação de 107,57 quilômetros de estradas, a construção de 190,597 quilômetros de faixas adicionais e 17,7 quilômetros de vias marginais.

O trecho licitado da BR-364 é conhecido como “Corredor da Morte”, devido ao elevado índice de acidentes, a maioria com vítimas fatais. Há tempos é necessária a readequação do pavimento da 364, construída na década de 1960, pois ela não suporta mais o volume atual de veículos pesados e de passeio.

As obras, conforme previsto na licitação, deverão começar ainda este ano. No entanto, a possibilidade de cobrança de pedágio — sete pontos ao longo dos cerca de 700 km, em média um a cada 100 km — mobilizou políticos, que agora, mesmo de forma tardia, se manifestam, embora devessem tê-lo feito antes e durante o processo licitatório. Só agora demonstram preocupação com a situação.

O presidente da CI, senador Marcos Rogério, comandará as reuniões de segunda-feira, que serão das mais importantes, com a presença dos senadores Confúcio Moura (MDB) e Jaime Bagattoli (PL), para tratar do tema. Será fundamental a presença de lideranças políticas, como membros da Bancada Federal (senadores e deputados), deputados estaduais, prefeitos, vereadores, representantes de associações comerciais e de transporte, além de empresários de todos os segmentos, pois o assunto é essencial para o futuro da economia regional.

A duplicação de pouco mais de 100 km da BR-364 e a construção de terceiras faixas em pontos estratégicos não resolverão a situação da rodovia. É preciso muito mais, inclusive a duplicação de todo o trecho, considerando que Rondônia tende a ampliar sua produção e exportação de grãos e carne bovina. Desde maio de 2022, o Estado está entre os seis do Brasil reconhecidos como zona livre de febre aftosa sem vacinação, segundo a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), com sede na França — o que garante grandes oportunidades de negócios.

A falta de mobilização anterior, que resultou na realização da licitação com apenas um participante — o consórcio 4UM/Opportunity, declarado vencedor —, é lamentável, sobretudo considerando a importância do tema para Rondônia, Acre e, indiretamente, o Amazonas.

Mas nem tudo está perdido. As reuniões em Ji-Paraná e Vilhena são fundamentais para que a licitação da 364 seja revista e adequada à realidade regional.

A participação do 5º Batalhão de Engenharia e Construção (BEC) do Exército, sediado em Porto Velho, certamente permitiria a duplicação do trecho em tempo recorde e com a devida adequação ao volume de tráfego e carga dos veículos, a um custo bem inferior.