Consórcio Intermunicipal revoga licitação de kits de higiene bucal após notificação do MPC-RO

Depois da emissão da notificação recomendatória pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia (Cimcero) promoveu a revogação da licitação para compra de kits de higiene bucal.

O ato de revogação do n. 18/CIMCERO/2024 foi publicado pelo Cimcero em sua página na internet (acesse aqui) e também no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia (disponível neste link).

Uma das questões levantadas pelo MPC-RO e que o motivou a expedir, no dia 29 de abril, a Notificação Recomendatória nº 009/2025/GPAMM (disponível neste link), foi o valor unitário do kit, alcançado na licitação (R$ 230,00), muito acima do custo médio praticado por outros municípios de Rondônia para kits semelhantes, destinados à mesma finalidade. 

O MPC-RO questionou, ainda, a inclusão no kit de itens não essenciais, como livro paradidático, guia da família e dos educadores, jogos de tabuleiro, jogo quiz com cards educativos e embalagem modelo maleta. 

Conforme destacou o Procurador do MPC, Adilson Moreira de Medeiros, que subscreve a notificação, isso pode “desbordar do objeto principal da contratação e encarecer sobremaneira o custo final”. 

Ainda segundo ele, a composição de tais kits apenas com os itens essenciais contemplados em outros modelos (escovas, creme dental, fio dental e bolsa plástica) se mostra mais econômico e propicia maior número de crianças atendidas ou atendidas mais vezes durante o ano e com menos recursos. 

Desse modo, a notificação era para que os gestores suspendessem a continuidade do processo administrativo relativo ao Pregão Eletrônico n. 18/CIMCERO/2024.

Entretanto, ainda dentro do prazo estabelecido, a gestão do consórcio decidiu revogar a licitação, em atendimento à notificação.